Habeas Corpus 0381133-94.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0381133-94.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50668/2025

28/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição 50668/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 951707/ES (2024/0381133-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DOUGLAS DE JESUS LUZ ADVOGADO: DOUGLAS DE JESUS LUZ - ES022766 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: RHAONY HANSEN CORDEIRO SOARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de RHAONY HANSEN CORDEIRO SOARES – pronunciado pela prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado, por duas vezes, sendo uma tentada, associação para o tráfico de drogas e corrupção de menores –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001594-12.2022.8.08.0024), encontra-se prejudicado. Busca a impetração a despronúncia do paciente por ausência de elementos mínimos quanto à autoria dos delitos uma vez que [...] o acórdão vergastado foi baseado exclusivamente em depoimento de delegacia, conquanto na fase judicial ninguém acusa o Paciente ter cometido o crime em testilha. Por sua vez a sentença de primeiro grau se mostra incoerente com o seu próprio teor ao referenciar os depoimentos judiciais que momento algum apontam eventual autoria com relação ao Paciente (fl. 5). Ocorre que em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de Justiça local, obtive a informação de que, em 15/10/2024, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do paciente, sendo expedido o competente alvará de soltura. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 09:20

Prejudicada a ação de RHAONY HANSEN CORDEIRO SOARES (PRESO)

24/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909309/2024

15/10/2024, 12:11

Protocolizada Petição 909309/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 901965/2024

11/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 901965/2024 (OF - OFÍCIO) em 11/10/2024

11/10/2024, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 09:20

DECISÃO LIMINAR

•09/10/2024, 22:20

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