Agravo Regimental Cível 0001820-97.1982.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Regimental CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MANOEL INACIO DA SILVA

Reu

NELSON DOMINGUES CAETANO RUAS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE GOMES DA CRUZ

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ABREU JUNIOR

OAB/SP 042605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 13:36

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:20

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 13:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

08/02/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

08/02/2024, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1037

08/02/2024, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 132

08/02/2024, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

08/02/2024, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0126

08/02/2024, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

08/02/2024, 18:40

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:49

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 13:36

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:20

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:26

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 18:52

Despacho

•08/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 13:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

08/02/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

08/02/2024, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1037

08/02/2024, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 132

08/02/2024, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

08/02/2024, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0126

08/02/2024, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

08/02/2024, 18:40

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2017, 16:21

Recebidos os autos

25/04/2017, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 20:29

Voto do relator proferido

13/02/2017, 16:56

Julgamento

07/02/2017, 11:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2017, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2017, 00:00

Incluído em pauta para 23/01/2017 10:16:10 #{local}.

23/01/2017, 10:16

Recebidos os autos

18/01/2017, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2017, 18:42

Recebidos os autos

16/01/2017, 17:18

Conclusos para decisão

16/01/2017, 16:56

Recebidos os autos

22/11/2016, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2016, 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2016, 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2016, 16:37

Acórdão

•13/02/2017, 16:56