Execução da Pena 5562987-80.2023.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LOURIVALDO DO CARMO NASCIMENTO

Reu

ANTONIO RODRIGUES DO CARMO (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO JOSIMAR DE JESUS (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES

Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

25/03/2026, 10:24

Certidão Expedida

04/02/2026, 14:24

Certidão Expedida

22/01/2026, 16:37

Processo Arquivado

16/01/2026, 16:10

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 16:10

Certidão Expedida

16/01/2026, 16:09

Alvará Expedido

12/01/2026, 18:56

Troca de Responsável

04/12/2025, 13:22

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 16:22

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:18

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:18

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:55

Processo Desarquivado

12/09/2025, 15:54

Troca de Responsável

03/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(172)

Certidão Expedida

25/03/2026, 10:24

Certidão Expedida

04/02/2026, 14:24

Certidão Expedida

22/01/2026, 16:37

Processo Arquivado

16/01/2026, 16:10

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 16:22

Despacho

•10/06/2025, 14:43

Certidão Expedida

16/01/2026, 16:09

Alvará Expedido

12/01/2026, 18:56

Troca de Responsável

04/12/2025, 13:22

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 16:22

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:18

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:18

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:55

Processo Desarquivado

12/09/2025, 15:54

Troca de Responsável

03/09/2025, 14:45

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:45

Retificação de Classe Processual

02/09/2025, 14:45

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:44

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:38

Intimação Lida

25/08/2025, 18:22

Troca de Responsável

25/08/2025, 15:30

Juntada de Documento

25/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:17

Juntada de Documento

25/07/2025, 17:19

Juntada de Documento

25/07/2025, 17:18

Mandado Cumprido

23/07/2025, 16:20

Juntada de Documento

15/07/2025, 15:19

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:00

Juntada de Documento

03/07/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 14:43

Juntada de Documento

09/06/2025, 17:27

Autos Conclusos

09/06/2025, 17:27

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:16

Troca de Responsável

12/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834137/GO (2025/0003995-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LOURIVALDO DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834137/GO (2025/0003995-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOURIVALDO DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834137/GO (2025/0003995-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOURIVALDO DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 08:28

Autos Conclusos

17/01/2025, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

16/01/2025, 17:48

Processo baixado à origem/devolvido

16/01/2025, 17:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/01/2025, 06:21

Certidão Expedida

10/01/2025, 06:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/01/2025, 06:21

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 12:41

Intimação Expedida

06/12/2024, 07:31

Intimação Expedida

06/12/2024, 07:31

Recurso Inserido

06/12/2024, 07:30

Intimação Lida

05/12/2024, 16:43

Juntada -> Petição

05/12/2024, 16:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/11/2024, 11:18

Intimação Lida

27/11/2024, 14:25

Intimação Expedida

26/11/2024, 22:36

Intimação Expedida

26/11/2024, 22:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

25/11/2024, 10:20

Autos Conclusos

22/11/2024, 07:04

Autos Conclusos

22/11/2024, 07:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2024, 16:19

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Troca de Responsável

30/10/2024, 11:28

Intimação Expedida

29/10/2024, 12:25

Intimação Expedida

29/10/2024, 12:25

Habilitação Responsável

29/10/2024, 12:24

Troca de Responsável

29/10/2024, 12:24

Recurso Autuado

29/10/2024, 12:22

Recurso Distribuído

28/10/2024, 10:38

Recurso Distribuído

28/10/2024, 10:38

Juntada -> Petição

25/10/2024, 14:03

Intimação Lida

21/10/2024, 03:15

Intimação Lida

10/10/2024, 13:57

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:23

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/10/2024, 19:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/10/2024, 19:35

Troca de Responsável

02/10/2024, 09:42

Intimação Lida

25/09/2024, 09:29

Intimação Lida

20/09/2024, 12:56

Certidão Expedida

19/09/2024, 11:27

Intimação Expedida

19/09/2024, 11:27

Intimação Expedida

19/09/2024, 11:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2024, 11:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/09/2024, 19:18

Troca de Responsável

02/09/2024, 15:06

Troca de Responsável

05/08/2024, 10:33

Autos Conclusos

19/07/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/07/2024, 15:31

Intimação Lida

19/07/2024, 15:31

Troca de Responsável

16/07/2024, 11:50

Troca de Responsável

15/07/2024, 11:01

Intimação Expedida

15/07/2024, 11:01

Certidão Expedida

15/07/2024, 11:00

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 16:18

Certidão Expedida

11/07/2024, 16:28

Autos Conclusos

11/07/2024, 16:28

Recurso Autuado

11/07/2024, 16:27

Recurso Distribuído

11/07/2024, 15:48

Recurso Distribuído

11/07/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 17:13

Autos Conclusos

09/07/2024, 10:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2024, 18:41

Intimação Lida

01/07/2024, 15:03

Intimação Expedida

28/06/2024, 12:06

Certidão Expedida

28/06/2024, 12:05

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/06/2024, 22:16

Intimação Lida

21/06/2024, 03:07

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2024, 13:09

Intimação Expedida

11/06/2024, 13:09

Autos Conclusos

10/06/2024, 12:42

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2024, 09:55

Mandado Cumprido

07/06/2024, 09:17

Intimação Lida

03/06/2024, 03:16

Mandado Expedido

24/05/2024, 18:04

Intimação Lida

24/05/2024, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/05/2024, 14:15

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:15

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:15

Autos Conclusos

22/05/2024, 15:59

Juntada de Documento

22/05/2024, 15:59

Certidão Expedida

22/05/2024, 15:46

Mídia Publicada

22/05/2024, 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 15:11

Mandado Cumprido

20/05/2024, 19:38

Mandado Cumprido

20/05/2024, 18:36

Mandado Cumprido

12/04/2024, 14:08

Intimação Lida

09/04/2024, 10:26

Intimação Lida

09/04/2024, 10:26

Intimação Lida

09/04/2024, 10:26

Intimação Lida

05/04/2024, 17:07

Intimação Lida

05/04/2024, 17:07

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:48

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:48

Mandado Expedido

05/04/2024, 14:45

Mandado Expedido

05/04/2024, 14:43

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:29

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:29

Juntada de Documento

05/04/2024, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

05/04/2024, 14:26

Mandado Expedido

05/04/2024, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 16:52

Intimação Expedida

03/04/2024, 16:52

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2024, 13:24

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/04/2024, 10:59

Intimação Lida

14/03/2024, 03:03

Mandado Cumprido

04/03/2024, 22:55

Intimação Expedida

04/03/2024, 13:48

Certidão Expedida

04/03/2024, 13:46

Juntada -> Petição

01/03/2024, 19:44

Mandado Expedido

02/02/2024, 15:32

Certidão Expedida

02/02/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 15:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/02/2024, 15:21

Autos Conclusos

02/02/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/02/2024, 13:27

Intimação Lida

22/01/2024, 03:32

Intimação Expedida

10/01/2024, 14:57

Certidão Expedida

10/01/2024, 14:57

Certidão Expedida

10/01/2024, 14:52

Juntada -> Petição

18/12/2023, 18:30

Intimação Lida

13/11/2023, 03:04

Troca de Responsável

01/11/2023, 13:06

Intimação Expedida

01/11/2023, 12:44

Juntada de Documento

27/10/2023, 11:55

Certidão Expedida

28/08/2023, 10:02

Redistribuído

27/08/2023, 22:42

Processo Redistribuído

27/08/2023, 22:42

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2023, 13:45

Autos Conclusos

26/08/2023, 10:08

Recebido

26/08/2023, 10:08

Processo Distribuído

26/08/2023, 10:08

Despacho

•20/01/2025, 08:28

Decisão

•25/11/2024, 10:20

Ementa

•30/09/2024, 16:21

Relatório e Voto

•30/09/2024, 16:21

Relatório

•18/09/2024, 19:18

Despacho

•12/07/2024, 16:18

Despacho

•09/07/2024, 17:13

Decisão

•11/06/2024, 13:09

Sentença

•23/05/2024, 14:15

Decisão

•03/04/2024, 13:24

Decisão

•02/02/2024, 15:21

Decisão

•26/08/2023, 13:45