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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.795,90

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Municipais

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARILIA

CNPJ

Reu

DEUSA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 01:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834028/SP (2025/0011753-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARÍLIA ADVOGADO: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760 AGRAVADO: DEUSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 01:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 11:29

Sentença

•19/04/2024, 14:41

16/09/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834028/SP (2025/0011753-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARÍLIA ADVOGADO: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760 AGRAVADO: DEUSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:28