Habeas Corpus 0016255-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JHONNY DA SILVA MELO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866899/2025

15/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 866899/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 18:50

Não conhecido o Habeas Corpus de JHONNY DA SILVA MELO

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:02

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 238174/2025

21/03/2025, 13:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:00

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