Cumprimento de sentença 0808720-59.2019.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 45.229,49

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO

OAB/RN 009623·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 015072·CPF·Representa: Autor

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON

OAB/RN 003780·CPF·Representa: Autor

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 017251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

NATALCARD

Terceiro

HOTEL PRAIAMAR

Terceiro

HOTEL HOLIDAY

Terceiro

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO

OAB/RN 009623·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 015072·CPF·Representa: Autor

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON

OAB/RN 003780·CPF·Representa: Autor

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 017251·CPF·Representa: Réu

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

OAB/RN 003215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de REMBRANDT MEDEIROS ASFORA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:42

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 12:59

Despacho

•28/07/2025, 11:19

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de REMBRANDT MEDEIROS ASFORA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 04:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:51

Homologada a Transação

07/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:37

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:17

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833302/RN (2024/0468739-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA - PB017251 ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA - PB019394 PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA - PB027673 KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO - PB024586 CAMILA SIMOES GOMES - PB028807 SARAH GLLÊNDA DE ARAÚJO COSTA - PB032668A AGRAVADO: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA AGRAVADO: ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA AGRAVADO: MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. AGRAVADO: TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA ADVOGADOS: GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON - RN003780 JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE - RN015072 DIOGO ARAUJO DE CARVALHO - RN009623 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833302/RN (2024/0468739-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA - PB017251 ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA - PB019394 PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA - PB027673 KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO - PB024586 CAMILA SIMOES GOMES - PB028807 SARAH GLLÊNDA DE ARAÚJO COSTA - PB032668A AGRAVADO: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA AGRAVADO: ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA AGRAVADO: MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. AGRAVADO: TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA ADVOGADOS: GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON - RN003780 JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE - RN015072 DIOGO ARAUJO DE CARVALHO - RN009623 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833302/RN (2024/0468739-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA - PB017251 ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA - PB019394 PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA - PB027673 KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO - PB024586 CAMILA SIMOES GOMES - PB028807 SARAH GLLÊNDA DE ARAÚJO COSTA - PB032668A AGRAVADO: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA AGRAVADO: ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA AGRAVADO: MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. AGRAVADO: TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA ADVOGADOS: GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON - RN003780 JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE - RN015072 DIOGO ARAUJO DE CARVALHO - RN009623 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:27

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão

03/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:14

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 20:23

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 20:18

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 20:18

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 16:42

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/07/2020, 15:52

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 19/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:01

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 19/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:59

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:42

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 25/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:41

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 25/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:41

Conclusos para decisão

14/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 16:45

Julgado procedente o pedido

20/04/2020, 16:18

Decorrido prazo de PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:46

Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:46

Decorrido prazo de PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:46

Decorrido prazo de EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPP em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:46

Decorrido prazo de ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:46

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 16:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

13/06/2019, 11:03

Audiência conciliação realizada para 13/06/2019 10:30.

13/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:18

Juntada de certidão

23/04/2019, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 08:55

Audiência conciliação designada para 13/06/2019 10:30.

12/03/2019, 08:55

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

12/03/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:00

Conclusos para decisão

08/03/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 14:24

Decisão

•05/11/2024, 16:11

Decisão

•03/09/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 21:41

Acórdão

•21/05/2024, 08:11

Despacho

•09/11/2023, 09:40

Despacho

•21/06/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:11

Acórdão

•22/02/2023, 18:40

Despacho

•20/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:35

Despacho

•20/05/2021, 18:27

Despacho

•25/03/2021, 10:25

Despacho

•07/01/2021, 13:50

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/08/2025, 12:59

Despacho

•28/07/2025, 11:19

Decisão

•05/11/2024, 16:11

Decisão

•03/09/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 21:41

Acórdão

•21/05/2024, 08:11

Despacho

•09/11/2023, 09:40

Despacho

•21/06/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:11

Acórdão

•22/02/2023, 18:40

Despacho

•20/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:35

Despacho

•20/05/2021, 18:27

Despacho

•25/03/2021, 10:25

Despacho

•07/01/2021, 13:50

Despacho

•29/09/2020, 18:14

Decisão

•29/07/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:17

Sentença

•20/04/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 08:55

Despacho

•11/03/2019, 17:00