Apelação Cível 1008957-14.2019.4.01.3307 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 68.427,24

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2025, 11:40

Juntada de Informação

21/05/2025, 11:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PEREIRA SODRE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de AMENAIDE RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 07:33

Juntada de Informação

21/01/2025, 07:33

Juntada de Certidão

21/01/2025, 07:33

Juntada de certidão

12/01/2025, 17:13

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 12:00

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 13:32

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ACÓRDÃO

•04/10/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 16:00

MANIFESTAÇÃO

•25/06/2021, 15:20

DECISÃO

•09/06/2021, 18:24

DESPACHO

•14/05/2021, 19:25

DESPACHO

•06/04/2021, 18:38

MANIFESTAÇÃO

•22/03/2021, 10:20

DECISÃO

•08/03/2021, 00:07

DECISÃO

•20/10/2020, 17:54

DESPACHO

•20/07/2020, 21:27

DECISÃO

•16/07/2020, 16:32

MANIFESTAÇÃO

•06/07/2020, 13:03