Agravo de Instrumento 0805190-41.2023.8.14.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEntidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE BARRIONUEVO MIYASHITA

OAB/SP 316140·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP 296620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:56

Processo Reativado

01/04/2026, 12:55

Juntada de Informações

01/04/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:33

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2025, 16:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

10/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:04

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:47

Juntada de outras peças

08/09/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186604/PA (2024/0457920-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 FELIPE BARRIONUEVO MIYASHITA - SP316140 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:56

Processo Reativado

01/04/2026, 12:55

Juntada de Informações

01/04/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:52

Documentos

Outras Peças

•09/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:04

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:33

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2025, 16:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

10/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:04

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:47

Juntada de outras peças

08/09/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186604/PA (2024/0457920-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 FELIPE BARRIONUEVO MIYASHITA - SP316140 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/12/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:04

Recurso especial admitido

04/10/2024, 08:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:05

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA - CNPJ: 00.190.373/0007-68 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido

28/02/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:06

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:25

Declarada incompetência

16/04/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 06:08

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:04

Decisão

•07/10/2024, 15:52

Decisão

•04/10/2024, 08:22

Despacho

•09/08/2024, 16:03

Despacho

•08/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:12

Acórdão

•28/02/2024, 11:05

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:45

Decisão

•17/04/2023, 09:25

Decisão

•16/04/2023, 11:18