Habeas Corpus 0015838-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO EDUARDO RESENDE

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 18:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627057/2025

07/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 627057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 18:50

Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO EDUARDO RESENDE

30/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348893/2025

23/04/2025, 09:11

Protocolizada Petição 348893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 136242/2025

20/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 136242/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:00

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