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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 08:04

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879986/2025

Protocolizada Petição 879986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

Concedida a Segurança a PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES DOS SANTOS , por maioria, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Og Fernandes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

legal