Apelação Cível 0800081-43.2023.9.26.0060 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.870,88

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO EX-2 SGT PM 974324-3

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS JOSE DA SILVA

OAB/SP 369373·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO EX-2 SGT PM 974324-3

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/05/2025, 12:08

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:29

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/12/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:32

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 10:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:35

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/05/2025, 12:08

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 17:22

08/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:29

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/12/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:32

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 10:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

19/11/2024, 10:49

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/10/2024, 22:42

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

09/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 22/07/2024.

05/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 22:40

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 12:15

Juntada de Acórdão

27/03/2024, 16:03

Voto do relator proferido

27/03/2024, 16:03

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:46

Publicado Resultado de julgamento em 27/03/2024.

27/03/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 18:41

Conhecido o recurso de VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO EX-2º SGT PM 974324-3 - CPF: 269.741.218-22 (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 18:01

Publicado Designação de sessão em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:18

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:54

Outros Documentos

•24/06/2024, 19:55

Outros Documentos

•24/06/2024, 19:55

Cópia

•04/06/2024, 14:33

Acórdão

•27/03/2024, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 19:56

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 12:03

Decisão Parcial de Mérito

•05/09/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 18:57

Todos os documentos(19)

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:54

Outros Documentos

•24/06/2024, 19:55

Outros Documentos

•24/06/2024, 19:55

Cópia

•04/06/2024, 14:33

Acórdão

•27/03/2024, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 19:56

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 12:03

Decisão Parcial de Mérito

•05/09/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 18:57

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2023, 13:10

Outros Documentos

•17/07/2023, 12:34

Outros Documentos

•17/07/2023, 12:34

Outros Documentos

•17/07/2023, 12:34