Procedimento Comum Cível 0457408-39.2000.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1999

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

UNIMAR INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA

CNPJ

Autor

INACE

Terceiro

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES

OAB/CE 001509·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIMAR INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA

CNPJ

Autor

INACE

Terceiro

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/01/2026. Documento: 189564241

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189564241

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189564241

25/01/2026, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:56

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174813296

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 174813296

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174813296

27/09/2025, 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:16

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/06/2025, 21:13

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/05/2025, 17:50

Mov. [63] - Reativação

27/05/2025, 17:50

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

26/05/2025, 21:35

Todas as movimentações(77)

Publicado Sentença em 27/01/2026. Documento: 189564241

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189564241

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189564241

25/01/2026, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 11:16

Sentença

•25/01/2026, 11:16

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:56

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174813296

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 174813296

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174813296

27/09/2025, 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:16

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/06/2025, 21:13

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/05/2025, 17:50

Mov. [63] - Reativação

27/05/2025, 17:50

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

26/05/2025, 21:35

Mov. [61] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833937/CE (2024/0473761-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMAR INDUSTRIAL SA ADVOGADO: JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES - CE001509 AGRAVADO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 INTERESSADO: INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ SA INTERESSADO: ANTONIO GIL FERNANDES BEZERRA INTERESSADO: ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

22/08/2016, 16:03

Mov. [59] - Certidão emitida

22/08/2016, 15:51

Mov. [58] - Mero expediente | Remetam os autos digitais ao Tribunal de Justica, para as providencias que lhe competir.

22/08/2016, 14:35

Mov. [57] - Conclusão

25/07/2016, 10:51

Mov. [56] - Encerrar análise

25/07/2016, 10:50

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10333977-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2016 09:48

22/07/2016, 14:16

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2016 Data da Disponibilizacao: 30/06/2016 Data da Publicacao: 01/07/2016 Numero do Diario: 1471 Pagina: 180/185

01/07/2016, 10:09

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016, 13:35

Mov. [52] - Com efeito suspensivo | Vistos em Inspecao (Portaria n 02/2016)De-se vista ao apelado para apresentar contrarrazoes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apos, com ou sem as contrarrazoes, ascendam os autos ao egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as homenagens de estilo.

28/06/2016, 14:03

Mov. [51] - Conclusão

24/06/2016, 16:51

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10281539-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2016 12:27

23/06/2016, 14:58

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2016 Data da Publicacao: 02/06/2016 Data da Disponibilizacao: 01/06/2016 Numero do Diario: 1450 Pagina: 132/150

03/06/2016, 09:25

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2016, 11:37

Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2016, 03:35

Mov. [46] - Conclusão

06/05/2016, 15:44

Mov. [45] - Concluso para Despacho

16/09/2014, 11:15

Mov. [44] - Certidão emitida

16/09/2014, 10:50

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2014 Data da Disponibilizacao: 11/07/2014 Data da Publicacao: 14/07/2014 Numero do Diario: 1000 Pagina: 111

30/07/2014, 09:36

Mov. [42] - Decurso de Prazo | AGUARDANDO PUIBLICACAO

10/07/2014, 09:56

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2014, 09:45

Mov. [40] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Cls. Intime-se o embargado para querendo, se manifestar no prazo legal.

10/07/2014, 08:57

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2011, 16:28

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2011, 14:47

Mov. [37] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DIA 13/04/2011 - EDICAO 209 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2011, 16:04

Mov. [36] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG PUB EXP 55 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2011, 16:09

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 14:39

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2009, 13:51

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. STELIO DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 10:20

Mov. [32] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): STELIO DIAS MAGALHAES FUNCIONARIO: ANA LUCIA NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 10/08/2008 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 09:38

Mov. [31] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA NA SALA DE AUDIENCIA - AUDIENCIA 04.08.2008 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008, 17:34

Mov. [30] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO D - 41 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2008, 17:13

Mov. [29] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 13:04

Mov. [28] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA JUNTAR AR . - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 16:42

Mov. [27] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 14:35

Mov. [26] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA JUNTAR AR . - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008, 16:56

Mov. [25] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 14:20

Mov. [24] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 14:29

Mov. [23] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA PARA ASSINAR E SELAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2008, 14:52

Mov. [22] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO NA MESA 2 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2008, 14:47

Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 53 BOLETIM 53 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2008, 10:50

Mov. [20] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA INTIMAR AS PARTES-AUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 04.08.08-17HS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2008, 18:49

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 15:00

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 10:09

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2006, 15:35

Mov. [12] - Histórico de partes atualizado | Elisa Maria Gradvhol Bezerra

31/12/2000, 12:00

Mov. [13] - Histórico de partes atualizado | Banco Bandeirante S/A

31/12/2000, 12:00

Mov. [14] - Histórico de partes atualizado | Unimar Industrial S/A

31/12/2000, 12:00

Mov. [15] - Histórico de partes atualizado | Industria Naval do Ceara S/A

31/12/2000, 12:00

Mov. [16] - Histórico de partes atualizado | Antonio Gil Fernandes Bezerra

31/12/2000, 12:00

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/02/2000, 10:28

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2000, 17:14

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 20/2000 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2000, 14:37

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. (AO AUTOR PARA FALAR SOBRE CONTESTACAO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2000, 13:42

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: MAURICIO BENEVIDES FILHO (PROCURACAO NA SECRETARIA PARA JUNTAR) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2000, 10:19

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2000, 14:27

Mov. [5] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2000, 12:00

Mov. [4] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1999, 17:57

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1999, 17:08

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA CIVEL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1999, 16:19

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1999, 12:00

Decisão

•27/09/2025, 20:02

Decisão

•27/09/2025, 20:02

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Todos os documentos(45)

Sentença

•25/01/2026, 11:16

Sentença

•25/01/2026, 11:16

Decisão

•27/09/2025, 20:02

Decisão

•27/09/2025, 20:02

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:02

Ementa

•25/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2018, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2016, 14:35

Interlocutória

•28/06/2016, 14:03

Sentença

•29/05/2016, 03:35

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2015, 10:24

Sentença

•08/06/2015, 10:24

Sentença

•08/06/2015, 10:24

Sentença

•08/06/2015, 10:24

Sentença

•08/06/2015, 10:24

Sentença

•08/06/2015, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2015, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2015, 10:24