Embargos de Declaração Cível 2259432-89.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADEMIR ELIZEI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADEMIR ELIZEI

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAELI NETO

Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Autor

MARCIO VANI BEMFICA

Representa: Autor

NEEMIAS WELITON DE SOUZA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO RAELI NETO

Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Representa: Autor

MARCIO VANI BEMFICA

Representa: Autor

NEEMIAS WELITON DE SOUZA

Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Representa: Réu

RENATO SERGIO PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 13:46

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/05/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/05/2024, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 13:31

Despacho

•18/03/2024, 13:57

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 13:46

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/05/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/05/2024, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 13:55

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 14:47

Despacho proferido

19/03/2024, 00:00

Expedição de

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração

•13/03/2024, 18:26