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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VINICIUS GONZAGA DE MORAIS

TERCEIRO

JULIANO ROSA E SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 19:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640960/2025

Protocolizada Petição 640960/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de VINICIUS GONZAGA DE MORAIS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 622010/2025

Protocolizada Petição 622010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 99946/2025

Protocolizada Petição 99946/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61447/2025

legal