Procedimento Comum Cível 0603517-85.2014.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 197.920,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Paulo César Caminha e Lima 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA MARINHO

CPF

Autor

ROSE MARY DINIZ SANTIM

CPF

Reu

OCULISTAS ASSOCIADOS DE MANAUS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIE STEPHANE LIMA BRUCE

CPF·Representa: Autor

AMANDA KATHERINE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA MARINHO

CPF

Autor

ROSE MARY DINIZ SANTIM

CPF

Reu

OCULISTAS ASSOCIADOS DE MANAUS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

PATRICIA CABREJOS MARQUES

TERCEIRO

PATRICIA GUILLEN CABREJOS MARQUES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

IGOR COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIE STEPHANE LIMA BRUCE

CPF·Representa: Autor

AMANDA KATHERINE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAISA VIVIANE PEREIRA PARENTE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

KENNY MARCEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ESPOLIO DE MIQUEIAS MATIAS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

TICIANO ALVES E SILVA

CPF·Representa: Réu

CLÓVIS SMITH FROTA JÚNIOR

OAB/AM 003626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 14:01

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:32

Processo transferido para o PROJUDI

24/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 22:03

Autos com Vista ao Ministério Público

04/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:52

Todas as movimentações(416)

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 14:01

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 21:14

Decisão

•09/06/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:32

Processo transferido para o PROJUDI

24/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 22:03

Autos com Vista ao Ministério Público

04/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:58

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/06/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:09

Outras Decisões

09/06/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

15/04/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:04

Com Resolução do Mérito

14/04/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 04:08

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:05

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 15:22

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/02/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:52

Com Resolução do Mérito

04/02/2021, 21:51

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 21:35

Conclusos para despacho

11/01/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 09:36

Autos com Vista ao Ministério Público

21/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 02:32

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/10/2020, 06:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 23:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 20:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:25

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

14/10/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 22:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 10:13

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/09/2020, 06:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 21:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:09

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

24/06/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 05:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:07

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

08/05/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 08:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

05/04/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:44

Expedição de Alvará.

24/03/2020, 09:50

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/03/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 07:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 12:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 11:45

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/08/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 08:40

Outras Decisões

30/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

29/07/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2019, 13:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

25/07/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:30

Conclusos para decisão

22/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 09:57

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

27/06/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2019, 10:24

Juntada de Mandado

18/05/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:57

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/04/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 11:29

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

15/04/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 08:25

Outras Decisões

11/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 08:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 15:01

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

25/03/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 08:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 11:35

Juntada de Mandado

27/02/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 23:49

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 10:21

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

11/01/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 10:19

Outras Decisões

10/01/2019, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 13:06

Juntada de Mandado

19/12/2018, 20:52

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 11:12

Juntada de Mandado

26/11/2018, 02:18

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 10:33

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/11/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 12:31

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 08:51

Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

08/11/2018, 21:00

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 11:08

Juntada de Mandado

22/08/2018, 09:03

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2018, 14:32

Juntada de Mandado

20/06/2018, 00:51

Juntada de Mandado

20/06/2018, 00:25

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 11:08

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

15/06/2018, 09:10

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 16:39

Decisão Interlocutória

12/06/2018, 11:20

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:34

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/05/2018, 10:18

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 17:20

Conclusos para despacho

28/05/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2018, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 10:55

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

22/02/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 12:34

Decisão Interlocutória

19/02/2018, 13:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

14/02/2018, 22:14

Conclusos para decisão

30/01/2018, 13:37

Conclusos para despacho

30/01/2018, 10:27

Juntada de Mandado

30/01/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 11:47

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/12/2017, 07:42

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 09:56

Decisão Interlocutória

04/12/2017, 14:12

Conclusos para decisão

22/11/2017, 08:53

Conclusos para despacho

21/11/2017, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2017, 23:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 19:23

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 15:32

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/10/2017, 10:14

Decisão Interlocutória

03/10/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:11

Conclusos para decisão

27/09/2017, 11:48

Conclusos para despacho

27/09/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 19:08

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:21

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

23/08/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 16:24

Juntada de Mandado

07/08/2017, 23:15

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 11:16

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

12/07/2017, 08:32

Decisão Interlocutória

06/07/2017, 15:06

Conclusos para despacho

04/07/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 10:11

Juntada de Mandado

03/07/2017, 20:36

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 19:05

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

14/06/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 09:55

Decisão Interlocutória

07/06/2017, 17:30

Juntada de Ofício

07/06/2017, 13:31

Conclusos para despacho

07/06/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 12:19

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/05/2017, 11:21

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 14:43

Conclusos para despacho

25/05/2017, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2017, 00:04

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 14:16

Juntada de Mandado

01/05/2017, 21:34

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 07:45

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:03

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/03/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:31

Decisão Interlocutória

09/03/2017, 13:25

Conclusos para despacho

09/03/2017, 09:57

Conclusos para despacho

06/03/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 13:54

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 10:52

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/12/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 09:24

Juntada de Mandado

25/11/2016, 14:51

Juntada de Mandado

14/11/2016, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 10:24

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/11/2016, 10:34

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 10:12

Outras Decisões

03/11/2016, 14:28

Conclusos para despacho

31/10/2016, 08:57

Juntada de Mandado

27/10/2016, 15:14

Expedição de Mandado.

31/08/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 11:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/08/2016, 09:54

Outras Decisões

23/08/2016, 11:38

Conclusos para despacho

19/08/2016, 10:44

Conclusos para despacho

17/08/2016, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2016, 12:55

Juntada de Mandado

09/08/2016, 20:55

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 12:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

15/07/2016, 11:31

Outras Decisões

14/07/2016, 12:33

Conclusos para despacho

14/07/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 09:15

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 10:10

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/06/2016, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 11:21

Conclusos para despacho

14/06/2016, 10:03

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 09:59

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 12:45

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/05/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 11:57

Juntada de Mandado

12/05/2016, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 08:12

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 08:37

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 11:35

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/03/2016, 10:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 12:55

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 10:14

Conclusos para despacho

29/02/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 12:48

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 08:14

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 10:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/11/2015, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 10:43

Conclusos para despacho

13/11/2015, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 08:31

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 10:11

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/11/2015, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 11:47

Expedição de Ofício.

04/11/2015, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 12:31

Conclusos para despacho

04/11/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 16:20

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 13:08

Juntada de Mandado

25/05/2015, 12:44

Expedição de Mandado.

30/03/2015, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 11:28

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

27/03/2015, 10:28

Outras Decisões

25/03/2015, 13:12

Conclusos para despacho

25/03/2015, 08:49

Conclusos para despacho

24/03/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 08:27

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 12:21

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

09/03/2015, 11:00

Outras Decisões

05/03/2015, 11:56

Conclusos para despacho

05/03/2015, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 11:47

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 11:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/02/2015, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 09:47

Conclusos para despacho

12/02/2015, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:24

Juntada de Mandado

15/01/2015, 09:35

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 10:59

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 11:40

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

28/11/2014, 10:51

Expedição de Mandado.

28/11/2014, 10:06

Despacho

25/11/2014, 10:42

Conclusos para despacho

25/11/2014, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 13:15

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/08/2014, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 15:10

Decisão Interlocutória

06/08/2014, 11:37

Conclusos para despacho

06/08/2014, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:01

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 09:08

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/07/2014, 08:38

Despacho

11/07/2014, 10:40

Conclusos para despacho

11/07/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 09:27

Juntada de Mandado

27/03/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 10:30

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

25/02/2014, 09:14

Expedição de Mandado.

18/02/2014, 10:40

Despacho

06/02/2014, 11:32

Conclusos para despacho

05/02/2014, 15:19

Conclusos para despacho

05/02/2014, 13:05

Distribuído por dependência

05/02/2014, 12:36

Sentença

•14/04/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:03

Sentença

•04/02/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 23:45

Despacho

•13/10/2020, 12:18

Despacho

•16/09/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 08:14

Decisão

•30/07/2019, 12:15

Despacho

•25/06/2019, 12:40

Despacho

•17/04/2019, 12:37

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 21:14

Decisão

•09/06/2021, 21:52

Sentença

•14/04/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:03

Sentença

•04/02/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 23:45

Despacho

•13/10/2020, 12:18

Despacho

•16/09/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 08:14

Decisão

•30/07/2019, 12:15

Despacho

•25/06/2019, 12:40

Despacho

•17/04/2019, 12:37

Decisão

•11/04/2019, 16:28

Despacho

•05/04/2019, 12:43

Despacho

•05/04/2019, 12:43

Despacho

•24/03/2019, 17:28

Decisão

•10/01/2019, 22:01

Despacho

•13/11/2018, 11:48

Decisão

•12/06/2018, 11:20

Despacho

•28/05/2018, 17:20

Decisão

•19/02/2018, 13:43

Decisão

•04/12/2017, 14:12

Decisão

•03/10/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 09:06

Decisão

•06/07/2017, 15:07

Decisão

•07/06/2017, 17:30

Despacho

•25/05/2017, 14:43

Decisão

•09/03/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 13:54

Decisão

•03/11/2016, 14:28

Decisão

•23/08/2016, 11:38

Decisão

•14/07/2016, 12:33

Despacho

•14/06/2016, 11:21

Despacho

•01/03/2016, 10:14

Despacho

•16/11/2015, 10:43

Despacho

•04/11/2015, 12:31

Decisão

•25/03/2015, 13:12

Decisão

•05/03/2015, 11:56

Despacho

•12/02/2015, 09:47

Despacho

•25/11/2014, 10:42

Decisão

•06/08/2014, 11:37

Despacho

•11/07/2014, 10:40

Despacho

•06/02/2014, 11:32