Habeas Corpus 0017503-06.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EDILSON FERREIRA VALOZ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234133/2026

16/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 234133/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1201464/2025 - AgRg

11/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1201464 - AgRg no HC 976436 - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 19:50

Conhecido o recurso de EDILSON FERREIRA VALOZ e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01201464/2025 - AgRg no HC 976436/GO

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 151287/2026

24/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 151287/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 20:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01201464/2025 - AgRg no HC 976436/GO

04/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/12/2025, 17:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 18:00

DECISÃO LIMINAR

•28/01/2025, 14:30

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