Procedimento Comum Cível 5003359-56.2019.8.24.0067 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 207.010,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV

01/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

27/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

27/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270

27/08/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

26/08/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

26/08/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 270

26/08/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

26/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

26/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/08/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

26/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270

26/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(283)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV

01/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

27/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

27/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 23:02

27/08/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

26/08/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

26/08/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 270

26/08/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

26/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

26/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/08/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

26/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270

26/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Homologada a Transação

25/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 13:29

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:07

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

08/07/2025, 17:27

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

08/07/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 234

08/07/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

08/07/2025, 03:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10814393, Subguia 5651239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,18

07/07/2025, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10814392, Subguia 5651238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,19

07/07/2025, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10814394, Subguia 5651240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,18

07/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

07/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

07/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 234 e 237

07/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 234

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

07/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 234

04/07/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

04/07/2025, 23:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

04/07/2025, 22:23

Custas Satisfeitas - Parte: ROBSON RATZLAFF 07852276954

04/07/2025, 22:23

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE MASSIGNAN 06182200979

04/07/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte DAMARIS CARLA DA FONSECA, Guia 10814394, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651240&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5651240</a>

04/07/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI, Guia 10814393, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651239&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5651239</a>

04/07/2025, 22:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. DAMARIS CARLA DA FONSECA - Guia 10814394 - R$ 14,18

04/07/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte LISANDRO JOSE SCARIOT, Guia 10814392, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651238&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5651238</a>

04/07/2025, 22:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI - Guia 10814393 - R$ 14,18

04/07/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 22:22

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 33,34%. LISANDRO JOSE SCARIOT - Guia 10814392 - R$ 14,19

04/07/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226

01/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226

30/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

27/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

27/06/2025, 15:31

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50033595620198240067/TJSC

27/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2570748/SC (2024/0047014-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT LTDA AGRAVANTE: LISANDRO JOSÉ SCARIOT EIRELI ME AGRAVANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT AGRAVANTE: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR - SC019752 GUILHERME NARDI NETO - SC035635 AGRAVADO: 16.868.856 ROBSON RATZLAFF AGRAVADO: STYLUZ ILUMINACAO E HIDRAULICA LTDA AGRAVADO: CRISTIANE MASSIGNAN ADVOGADOS: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL - SC005685 TALITA DE COL - SC036020 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2570748/SC (2024/0047014-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT LTDA AGRAVANTE: LISANDRO JOSÉ SCARIOT EIRELI ME AGRAVANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT AGRAVANTE: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR - SC019752 GUILHERME NARDI NETO - SC035635 AGRAVADO: 16.868.856 ROBSON RATZLAFF AGRAVADO: STYLUZ ILUMINACAO E HIDRAULICA LTDA AGRAVADO: CRISTIANE MASSIGNAN ADVOGADOS: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL - SC005685 TALITA DE COL - SC036020 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

15/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

15/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 207

13/02/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 212 (08/02/2023). Guia: 5001204 Situação: Baixado.

10/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

10/02/2023, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5001204, Subguia 2625424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

09/02/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5001204, Subguia 2625424

08/02/2023, 16:42

Juntada - Guia Gerada - LISANDRO JOSE SCARIOT - Guia 5001204 - R$ 635,09

08/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206 e 207

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

23/11/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/11/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 193

18/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:56

Juntado(a)

17/11/2022, 16:56

Juntado(a)

08/11/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 178

07/11/2022, 08:25

Expedição de ofício

04/11/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

04/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:43

Decisão interlocutória

03/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164

02/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

01/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:37

Decisão interlocutória

31/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:58

Terminativa - Declarada incompetência

04/10/2022, 18:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 154 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 04/10/2022 18:11:25

04/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/09/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142

30/09/2022, 08:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

27/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 14:21

Declarada suspeição

27/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

21/09/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 10:39

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126

08/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

08/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:06

Despacho

08/03/2022, 11:13

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para despacho - 09/02/2022 18:17:27)

09/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2022, 17:30

Expedição de ofício

09/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108

02/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/12/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

02/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 06:08

Despacho

01/12/2021, 19:21

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 16/04/2021 14:17:56)

01/12/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

15/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 20:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/03/2021, 20:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala nº 15 - 2ª Vara Cível - 24/03/2021 16:30. Refer. Evento 62

24/03/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

01/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

01/03/2021, 08:14

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:57

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala nº 15 - 2ª Vara Cível - 16/02/2021 15:00. Refer. Evento 48

11/02/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

27/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/01/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

27/01/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2021, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2021, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2021, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2021, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2021, 06:27

Despacho

11/12/2020, 17:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala nº 15 - 2ª Vara Cível - 24/03/2021 16:30

11/12/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54

21/08/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 54

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/08/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/08/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

11/08/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2020, 07:13

Decisão interlocutória

31/07/2020, 16:31

Audiência Designada - Instrução - Local Sala nº 15 - 2ª Vara Cível - 16/02/2021 15:00

31/07/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

02/06/2020, 23:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

02/06/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

09/05/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040106120208240000/TJSC

05/05/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

29/04/2020, 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/04/2020, 11:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040106120208240000/TJSC

28/04/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040106120208240000/TJSC

17/03/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040106120208240000/TJSC

09/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

08/03/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040106120208240000/TJSC

28/02/2020, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 07:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040106120208240000/TJSC

26/02/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2020, 18:24

Juntada de Petição - CRISTIANE MASSIGNAN 06182200979 / ROBSON RATZLAFF 07852276954 (SC005685 - ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL)

26/02/2020, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 30/01/2020

03/02/2020, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JAIRO FUNES

13/01/2020, 18:06

Expedição de mandado - SGECEMAN

13/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/01/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/01/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

13/01/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2020, 14:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.040,21

19/12/2019, 10:08

Juntada de Petição

19/12/2019, 09:00

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:50

Juntada de Petição

18/12/2019, 16:44

Juntada de Petição

18/12/2019, 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/12/2019, 16:32

Juntada - Guia Gerada - LISANDRO JOSE SCARIOT Guia nº 145.094 - R$ 5.040,21

18/12/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:34

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:57

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•25/08/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:34

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:58