Procedimento Comum Cível 5049012-36.2016.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZABETH DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

DORMANDO SANTOS ILHEU

CPF

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR AGOSTINHO MARIONI

OAB/MG 070754·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA TSCHIEDEL DO VALLE

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 92

28/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92

05/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50490123620164047000/TRF

23/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 92

28/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92

05/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2018, 14:43

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2017, 22:25

04/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50490123620164047000/TRF

23/10/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2575492/PR (2024/0052516-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DORMANDO SANTOS ILHEU ADVOGADO: ARTHUR AGOSTINHO MARIONI - MG070754 EMBARGADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ADVOGADOS: AMAURI BALBO - SP102896 NAVA PASSOS RAMALHO - SP330177 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: ELIZABETH DE FATIMA SANTOS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2575492/PR (2024/0052516-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DORMANDO SANTOS ILHEU ADVOGADO: ARTHUR AGOSTINHO MARIONI - MG070754 AGRAVADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ADVOGADOS: AMAURI BALBO - SP102896 NAVA PASSOS RAMALHO - SP330177 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: ELIZABETH DE FATIMA SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:06

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

28/05/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

22/05/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

02/05/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/05/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

27/04/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

05/04/2018, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 65

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/03/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 14:43

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/02/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/02/2018, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/02/2018, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/01/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/01/2018, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/12/2017, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/12/2017, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2017, 12:33

Juntada de Petição

18/12/2017, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

08/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/12/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/12/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/12/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 15:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/11/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2017, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/07/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/07/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/07/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/07/2017, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

25/07/2017, 19:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.<br/>Carta postada em 30/05/2017<br/>Carta entregue em 02/06/2017

06/07/2017, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 18:31

Juntada de Petição

22/06/2017, 13:10

Juntada de Petição

22/06/2017, 13:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.: 1 carta

26/05/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2017, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 15:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

10/03/2017, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/02/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/02/2017, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2017, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

27/10/2016, 19:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 10:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/09/2016, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 14:24

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50385468020164047000

22/09/2016, 23:34

SENTENÇA

•28/11/2017, 15:18

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/07/2017, 19:06

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

AGRAVO

•25/07/2017, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 17:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/02/2018, 14:43

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2017, 22:25

SENTENÇA

•28/11/2017, 15:18

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/07/2017, 19:06

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•25/07/2017, 19:06

AGRAVO

•25/07/2017, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 10:17