Ação Civil Pública 0004187-41.2010.8.24.0007 - STJ

Ação Civil Pública 0004187-41.2010.8.24.0007 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

26/03/2026, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

04/03/2026, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

03/03/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

02/03/2026, 16:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

02/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA, Guia 12515635, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6628447&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6628447</a>

02/03/2026, 15:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA - Guia 12515635 - R$ 1.456,55

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2026, 15:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

02/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

23/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

13/02/2026, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

12/02/2026, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/01/2026, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:19

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA - Guia 12515635 - R$ 1.456,55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

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