Procedimento Comum Cível 0031989-21.2016.8.19.0208 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Meier Regional 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:46

Outras Decisões

15/12/2025, 14:08

Conclusão

15/12/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:08

Juntada de petição

08/12/2025, 19:10

Juntada de petição

01/12/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:39

Conclusão

24/10/2025, 12:39

Juntada de petição

11/07/2025, 18:11

Conclusão

18/06/2025, 16:24

Recurso

18/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:23

Petição

18/06/2025, 16:22

Evolução de Classe Processual

18/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(166)

Juntada de petição

27/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:46

Outras Decisões

15/12/2025, 14:08

Conclusão

15/12/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:08

Documentos

Documento

•18/12/2025, 21:56

Documento

•29/10/2025, 16:41

Juntada de petição

08/12/2025, 19:10

Juntada de petição

01/12/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:39

Conclusão

24/10/2025, 12:39

Juntada de petição

11/07/2025, 18:11

Conclusão

18/06/2025, 16:24

Recurso

18/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:23

Petição

18/06/2025, 16:22

Evolução de Classe Processual

18/06/2025, 16:21

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2711682/RJ (2024/0282894-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MARIA DA LUZ REIS MARINS EMBARGANTE: ROBERTO MARINS OUTRO NOME: MARIA DA PENHA CATALDI COSTA ADVOGADOS: ELIEL SANTOS JACINTHO - RJ059663 REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA - RJ108162 EMBARGADO: ANA CAROLINA PURGER FERREIRA ADVOGADOS: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE - RJ137973 GUSTAVO BADARÓ DE SOUSA NOGUEIRA - RJ216472 EMBARGADO: BANCO PAN S.A. EMBARGADO: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2711682/RJ (2024/0282894-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MARIA DA LUZ REIS MARINS EMBARGANTE: ROBERTO MARINS OUTRO NOME: MARIA DA PENHA CATALDI COSTA ADVOGADOS: ELIEL SANTOS JACINTHO - RJ059663 REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA - RJ108162 EMBARGADO: ANA CAROLINA PURGER FERREIRA ADVOGADOS: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE - RJ137973 GUSTAVO BADARÓ DE SOUSA NOGUEIRA - RJ216472 EMBARGADO: BANCO PAN S.A. EMBARGADO: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/01/2025, 00:00

Remessa

16/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:33

Juntada de petição

13/12/2022, 16:00

Juntada de petição

30/11/2022, 15:59

Juntada de petição

30/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:34

Juntada de documento

07/11/2022, 18:31

Juntada de petição

19/10/2022, 12:20

Juntada de petição

28/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:30

Conclusão

16/09/2022, 11:05

Publicado Sentença em 05/10/2022

16/09/2022, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 11:05

Conclusão

12/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:35

Juntada de petição

12/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:13

Juntada de documento

22/07/2022, 14:02

Juntada de petição

05/07/2022, 16:51

Juntada de petição

20/06/2022, 15:12

Juntada de petição

09/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2022, 13:00

Conclusão

11/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:56

Conclusão

04/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:43

Juntada de petição

08/11/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 14:18

Publicado Sentença em 05/11/2021

01/10/2021, 14:18

Conclusão

01/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 20:17

Conclusão

09/09/2021, 10:26

Publicado Despacho em 14/09/2021

09/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:24

Juntada de petição

14/07/2021, 19:01

Juntada de petição

09/07/2021, 14:44

Juntada de documento

25/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:50

Publicado Decisão em 28/06/2021

24/06/2021, 14:36

Conclusão

24/06/2021, 14:36

Decretada a revelia

24/06/2021, 14:36

Juntada de documento

24/06/2021, 14:35

Documento

22/02/2021, 18:18

Expedição de documento

07/12/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:50

Juntada de documento

28/09/2020, 16:43

Juntada de petição

21/08/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 02:57

Documento

12/08/2020, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:14

Juntada de petição

14/02/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:33

Conclusão

29/01/2020, 17:33

Juntada de documento

29/01/2020, 17:33

Juntada de petição

06/11/2019, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 11:43

Conclusão

17/10/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:37

Juntada de documento

17/10/2019, 16:37

Juntada de documento

17/10/2019, 16:19

Juntada de petição

16/09/2019, 00:13

Juntada de petição

28/08/2019, 10:35

Juntada de petição

19/08/2019, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2019, 13:55

Conclusão

14/08/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:32

Juntada de petição

01/07/2019, 09:34

Juntada de petição

14/06/2019, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:14

Juntada de documento

07/06/2019, 13:13

Expedição de documento

19/03/2019, 14:50

Expedição de documento

13/11/2018, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2018, 16:05

Conclusão

12/11/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 12:35

Juntada de documento

11/10/2018, 12:24

Juntada de documento

11/10/2018, 12:23

Juntada de documento

18/09/2018, 11:58

Expedição de documento

22/03/2018, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:11

Conclusão

26/02/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 16:28

Expedição de documento

20/02/2018, 16:24

Expedição de documento

31/01/2018, 12:06

Conclusão

01/12/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 17:40

Juntada de documento

30/11/2017, 19:34

Juntada de documento

30/11/2017, 19:34

Juntada de petição

27/11/2017, 15:56

Juntada de petição

13/11/2017, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2017, 16:29

Não Concedida a Medida Liminar

30/10/2017, 11:09

Conclusão

30/10/2017, 11:09

Juntada de petição

05/10/2017, 17:33

Juntada de petição

14/07/2017, 19:09

Juntada de documento

07/07/2017, 18:54

Juntada de documento

07/07/2017, 18:53

Juntada de petição

27/06/2017, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2017, 16:41

Outras Decisões

22/05/2017, 15:42

Conclusão

22/05/2017, 15:42

Juntada de petição

19/04/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:51

Juntada de petição

15/02/2017, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 11:18

Conclusão

07/02/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 16:24

Juntada de documento

07/02/2017, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2017, 17:43

Conclusão

26/01/2017, 19:01

Assistência judiciária gratuita

26/01/2017, 19:01

Juntada de petição

25/01/2017, 12:34

Expedição de documento

14/12/2016, 12:40

Expedição de documento

14/12/2016, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2016, 13:31

Assistência judiciária gratuita

07/12/2016, 19:19

Conclusão

07/12/2016, 19:19

Juntada de petição

07/12/2016, 19:18

Audiência

01/12/2016, 15:40

Outras Decisões

01/12/2016, 15:12

Conclusão

01/12/2016, 15:12

Juntada de documento

29/11/2016, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2016, 19:30

Publicado Decisão em 18/11/2016

16/11/2016, 19:13

Conclusão

16/11/2016, 19:13

Decisão anterior

16/11/2016, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2016, 19:06

Conclusão

16/11/2016, 19:04

Publicado Decisão em 18/11/2016

16/11/2016, 19:04

Concedida a Medida Liminar

16/11/2016, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2016, 18:27

Concedida a Medida Liminar

16/11/2016, 18:19

Conclusão

16/11/2016, 18:19

Publicado Decisão em 18/11/2016

16/11/2016, 18:19

Distribuição

16/11/2016, 15:41

Documento

•30/06/2025, 10:51

Apelação

•19/10/2022, 12:20

Documento

•26/09/2022, 15:53

Documento

•13/09/2022, 15:25

Documento

•31/05/2022, 11:51

Documento

•04/05/2022, 13:15

Documento

•26/10/2021, 22:37

Documento

•09/09/2021, 14:30

Documento

•24/06/2021, 15:59

Documento

•22/06/2020, 20:19

Documento

•22/06/2020, 20:19

Documento

•10/02/2020, 13:39

Documento

•17/10/2019, 17:32

Todos os documentos(31)

Documento

•18/12/2025, 21:56

Documento

•29/10/2025, 16:41

Documento

•30/06/2025, 10:51

Apelação

•19/10/2022, 12:20

Documento

•26/09/2022, 15:53

Documento

•13/09/2022, 15:25

Documento

•31/05/2022, 11:51

Documento

•04/05/2022, 13:15

Documento

•26/10/2021, 22:37

Documento

•09/09/2021, 14:30

Documento

•24/06/2021, 15:59

Documento

•22/06/2020, 20:19

Documento

•22/06/2020, 20:19

Documento

•10/02/2020, 13:39

Documento

•17/10/2019, 17:32

Documento

•15/08/2019, 18:45

Documento

•12/11/2018, 12:35

Decisão de Agravo de Instrumento

•11/10/2018, 12:23

Documento

•26/02/2018, 17:11

Documento

•01/12/2017, 17:40

Decisão

•30/11/2017, 19:33

Documento

•31/10/2017, 16:23

Decisão

•07/07/2017, 18:51

Documento

•22/05/2017, 16:12

Documento

•07/02/2017, 16:28

Documento

•26/01/2017, 19:01

Documento

•07/12/2016, 19:20

Documento

•07/12/2016, 19:17

Documento

•16/11/2016, 19:14

Documento

•16/11/2016, 19:04

Documento

•16/11/2016, 18:22