Procedimento Comum Cível 0301002-61.2018.8.24.0064 - STJ

Procedimento Comum Cível 0301002-61.2018.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 20:29

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/05/2025, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10231813, Subguia 5326314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,19

23/05/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136

19/05/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

25/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

22/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JCL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 10231818, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5326317&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5326317</a>

22/04/2025, 13:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. JCL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10231818 - R$ 90,05

22/04/2025, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: THALES DE LORENZI CAMPELO

22/04/2025, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: ANA VICTORIA DE LORENZI CAMPELO

22/04/2025, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO

22/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2025. Parte BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 10231814, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5326315&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5326315</a>

22/04/2025, 13:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2019 Teor do ato: Trata-se de "ação constitutiva c/c provimento condenatório c/ tutela de urgência" proposta por Matheus Santos Melo em desfavor de Brasc Construções e Incorporações Ltda e outros. Sustentou a parte autora, em síntese, que firmou contrato de cessão de direitos sobre imóveis com Alvicio Francisco Nass, para quem pagou a importância de R$ 60.000,00. Alegou que, no entanto, o imóvel objeto da cessão seria construído pela requerida, a qual até a presente data não entregou o empreendimento, razão pela qual pretende o requerente a rescisão do contrato, a devolução do valor pago, e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A requerida, após ser devidamente citada, apresentou contestação às fls. 398-406, aduzindo, em suma, que o requerido não cumpriu integralmente o pacto firmado entre as partes, razão pela qual o contrato já teria chegado ao seu termo. Alegou, também, a inexistência de provas no que tange aos lucros cessantes e ao dano moral. Houve réplica (fls. 409-416), oportunidade em que o autor acostou aos autos contrato particular de compra e venda e extrato bancário (fls. 417-421). Na sequência, o autor acostou comprovante de pagamento (fls. 422-423, oportunidade em que pleiteou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram os autos para decisão. Após análise perfunctória dos presentes autos, verifico que se trata de caso de litisconsórcio passivo necessário unitário, tendo em vista que a natureza da relação jurídica exige que integrem o polo passivo todos aqueles que participaram da avença, para que a sentença seja uniforme e eficaz para todos. A respeito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela nat

19/11/2019, 20:31

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de "ação constitutiva c/c provimento condenatório c/ tutela de urgência" proposta por Matheus Santos Melo em desfavor de Brasc Construções e Incorporações Ltda e outros. Sustentou a parte autora, em síntese, que firmou contrato de cessão de direitos sobre imóveis com Alvicio Francisco Nass, para quem pagou a importância de R$ 60.000,00. Alegou que, no entanto, o imóvel objeto da cessão seria construído pela requerida, a qual até a presente data não entregou o empreendimento, razão pela qual pretende o requerente a rescisão do contrato, a devolução do valor pago, e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A requerida, após ser devidamente citada, apresentou contestação às fls. 398-406, aduzindo, em suma, que o requerido não cumpriu integralmente o pacto firmado entre as partes, razão pela qual o contrato já teria chegado ao seu termo. Alegou, também, a inexistência de provas no que tange aos lucros cessantes e ao dano moral. Houve réplica (fls. 409-416), oportunidade em que o autor acostou aos autos contrato particular de compra e venda e extrato bancário (fls. 417-421). Na sequência, o autor acostou comprovante de pagamento (fls. 422-423, oportunidade em que pleiteou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram os autos para decisão. Após análise perfunctória dos presentes autos, verifico que se trata de caso de litisconsórcio passivo necessário unitário, tendo em vista que a natureza da relação jurídica exige que integrem o polo passivo todos aqueles que participaram da avença, para que a sentença seja uniforme e eficaz para todos. A respeito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de deci

19/11/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0976/2018 Teor do ato: Por estas razões, indefiro o pedido de fls. 364-365, reiterado às fls. 365-367. II. De outro lado, verifica-se que a autora postulou, na inicial e emenda, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Brasc Construções e Incorporações Ltda, para que os sócios Augusto Lorenzi Campelo e Ana Victória Lorenzi Campelo, venham a responder com seus bens pessoais pela dívida, bem como requereu seja reconhecida a figura de sócio oculto na pessoa de Thales de Lorenzi Campelo, para que seu patrimônio pessoal ou das empresas do mesmo grupo econômico, possam ser atingidas.Foi encaminhado ofício de citação unicamente para a pessoa jurídica, no endereço residencial dos sócios, sendo a correspondência recebida por terceira pessoa (fl. 341). Sabe-se que "aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer qualquer objeção imediata (AgRg nos EDcl no Ag 958.237/RS, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro).Ocorre que a citação, no caso, não foi dirigida para o endereço da pessoa jurídica e sim para o endereço residencial dos sócios. Assim, para evitar nulidade, determino seja enviada nova carta de citação com AR/MP dirigida para a empresa Brasc Construções e Incorporações Ltda, bem como sejam citados pessoalmente os sócios Augusto Lorenzi Campelo e Ana Victória Lorenzi Campelo, todos no endereço informado à fl. 90 (Avenida Jornalista Maurício Sirostky sobrinho, 5057, Casa 10, Jurerê, Florianópolis-SC, CEP 88053-701). Ainda, deverá o autor informar, em 15 dias, o endereço de Thales de Lorenzi Campelo para viabilizar sua citação.Determino, por ora, com fundamento no poder geral de cautela, e considerando o solicitado às fls. 352-353, a anotação da existência da presente demanda à margem da matrícula n. 75.954, para prevenir litígios e

11/12/2018, 17:53

Decisão interlocutória - SAJ - Por estas razões, indefiro o pedido de fls. 364-365, reiterado às fls. 365-367. II. De outro lado, verifica-se que a autora postulou, na inicial e emenda, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Brasc Construções e Incorporações Ltda, para que os sócios Augusto Lorenzi Campelo e Ana Victória Lorenzi Campelo, venham a responder com seus bens pessoais pela dívida, bem como requereu seja reconhecida a figura de sócio oculto na pessoa de Thales de Lorenzi Campelo, para que seu patrimônio pessoal ou das empresas do mesmo grupo econômico, possam ser atingidas.Foi encaminhado ofício de citação unicamente para a pessoa jurídica, no endereço residencial dos sócios, sendo a correspondência recebida por terceira pessoa (fl. 341). Sabe-se que "aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer qualquer objeção imediata (AgRg nos EDcl no Ag 958.237/RS, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro).Ocorre que a citação, no caso, não foi dirigida para o endereço da pessoa jurídica e sim para o endereço residencial dos sócios. Assim, para evitar nulidade, determino seja enviada nova carta de citação com AR/MP dirigida para a empresa Brasc Construções e Incorporações Ltda, bem como sejam citados pessoalmente os sócios Augusto Lorenzi Campelo e Ana Victória Lorenzi Campelo, todos no endereço informado à fl. 90 (Avenida Jornalista Maurício Sirostky sobrinho, 5057, Casa 10, Jurerê, Florianópolis-SC, CEP 88053-701). Ainda, deverá o autor informar, em 15 dias, o endereço de Thales de Lorenzi Campelo para viabilizar sua citação.Determino, por ora, com fundamento no poder geral de cautela, e considerando o solicitado às fls. 352-353, a anotação da existência da presente demanda à margem da matrícula n. 75.954, para prevenir litígios e advertir eventual terceiro de boa fé, devendo s

06/12/2018, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2018 Teor do ato: Trata-e de Ação Constitutiva c/c Provimento Condenatório c/c Pedido de Tutela de Urgência movido por Matheus Santos Melo em face de Brasc Construções e Incorporações Ltda, sob a alegação em síntese que adquiriu um imóvel na planta da parte ré (contrato às fls. 27/28) e que até a presente data a edificação sequer foi iniciada. Há documentos nos autos que demonstram que a ré possui inúmeros veículos, todos com reserva de domínio à instituições financeiras e que tramitam mais de 150 (cento e cinquenta) processos da mesma natureza.Às fls. 90/107 a parte autora aditou a inicial para, resumidamente, informar que foi noticiado na rede televisiva NSC acerca do suposto golpe implementado pela ré.Após diversas diligências a parte autora localizou um imóvel de propriedade da ré, inscrito sob a matrícula nº 75.985, livre de ônus (fls. 109/111), e outro imóvel, sob matrícula nº 85.251, em que há anotação premonitória - processo 0308527-88.2017.8.24.0045 da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça - em favor da ré (fls. 112/115), ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça.Diante os fatos de possível insolvência da ré, a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, averbação de indisponibilidade do imóvel matrícula 75.985 e de existência de ação do imóvel 85.251. Da mesma forma pretende o bloqueio dos passaportes e cartões de crédito dos sócios da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica e consequente bloqueio dos bens referendados no item "e" de fl. 106 e itens "a" e "b" de fls. 21/22, todos em nome dos sócios da empresa.Saliento que diante da vigência do novo Código de Processo Civil, o pedido de "tutela provisória de urgência", descrito no art. 300, assim determina:"Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."Conforme entabulado no art. 300 acima tra

23/02/2018, 18:35

Concedida a Antecipação de tutela - Trata-e de Ação Constitutiva c/c Provimento Condenatório c/c Pedido de Tutela de Urgência movido por Matheus Santos Melo em face de Brasc Construções e Incorporações Ltda, sob a alegação em síntese que adquiriu um imóvel na planta da parte ré (contrato às fls. 27/28) e que até a presente data a edificação sequer foi iniciada. Há documentos nos autos que demonstram que a ré possui inúmeros veículos, todos com reserva de domínio à instituições financeiras e que tramitam mais de 150 (cento e cinquenta) processos da mesma natureza.Às fls. 90/107 a parte autora aditou a inicial para, resumidamente, informar que foi noticiado na rede televisiva NSC acerca do suposto golpe implementado pela ré.Após diversas diligências a parte autora localizou um imóvel de propriedade da ré, inscrito sob a matrícula nº 75.985, livre de ônus (fls. 109/111), e outro imóvel, sob matrícula nº 85.251, em que há anotação premonitória - processo 0308527-88.2017.8.24.0045 da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça - em favor da ré (fls. 112/115), ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça.Diante os fatos de possível insolvência da ré, a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, averbação de indisponibilidade do imóvel matrícula 75.985 e de existência de ação do imóvel 85.251. Da mesma forma pretende o bloqueio dos passaportes e cartões de crédito dos sócios da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica e consequente bloqueio dos bens referendados no item "e" de fl. 106 e itens "a" e "b" de fls. 21/22, todos em nome dos sócios da empresa.Saliento que diante da vigência do novo Código de Processo Civil, o pedido de "tutela provisória de urgência", descrito no art. 300, assim determina:"Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."Conforme entabulado no art. 300 acima transcrito, para o deferimento da medida faz-

21/02/2018, 19:57

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10231813, Subguia 5326314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. JCL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10231818 - R$ 90,05

Custas Satisfeitas - Parte: THALES DE LORENZI CAMPELO

Custas Satisfeitas - Parte: ANA VICTORIA DE LORENZI CAMPELO

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO

Todas as movimentações(150)