Recurso Especial 0064731-13.2012.8.13.0433 - STJ

Recurso Especial 0064731-13.2012.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50913/2025

28/01/2025, 17:06

Protocolizada Petição 50913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 017678/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/01/2025, 17:26

Conhecido o recurso de WALTER LUIZ ALVES DOS SANTOS e provido

24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 16:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

03/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 278777/2023

03/04/2023, 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023, 12:26

Protocolizada Petição 278777/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 12:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2023, 12:56

Documentos

Ofício

•24/01/2025, 17:15

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 16:50

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