Agravo em Recurso Especial 1500922-72.2021.8.26.0311 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nelson Fonseca Júnior

Partes do Processo

MILTON IWAO SATO

CPF 035.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

ROGERIO HILARIO LOPES PEREZ

OAB/SP 154889•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385966/2025

05/05/2025, 16:36

Protocolizada Petição 385966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de MILTON IWAO SATO

29/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:46

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137771/2025

20/02/2025, 19:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 20:10

-

•17/12/2024, 10:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 10:37

-

•17/12/2024, 10:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 10:36

-

•17/12/2024, 10:36

-

•17/12/2024, 10:36

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•17/12/2024, 10:36

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