Procedimento Comum Cível 0800789-12.2021.8.10.0022 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.580,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:59

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 15:07

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 14/07/2025

30/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:59

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 12:01

Despacho

•02/06/2025, 11:33

02/10/2025, 15:07

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 14/07/2025

30/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:22

Juntada de termo

24/06/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:36

Juntada de petição

16/06/2025, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:16

Juntada de termo

30/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 15:10

Juntada de petição

29/05/2025, 08:57

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:30

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:30

Juntada de despacho

19/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2799902/MA (2024/0438481-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES - MA021707A LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: ANTONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: CILENE MELO DE SOUSA - MA008851 CHIARA RENATA DIAS REIS - MA019255 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799902/MA (2024/0438481-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES - MA021707A LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: ANTONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: CILENE MELO DE SOUSA - MA008851 CHIARA RENATA DIAS REIS - MA019255 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2799902/MA (2024/0438481-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES - MA021707A LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: ANTONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: CILENE MELO DE SOUSA - MA008851 CHIARA RENATA DIAS REIS - MA019255 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2799902/MA (2024/0438481-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES - MA021707A LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: ANTONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: CILENE MELO DE SOUSA - MA008851 CHIARA RENATA DIAS REIS - MA019255 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2022, 09:25

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 09:09

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:59

Outras Decisões

03/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:54

Juntada de termo

02/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:53

Juntada de petição

02/06/2022, 11:45

Juntada de termo

26/05/2022, 16:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:30

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:58

Juntada de petição

27/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:43

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 11:39

Outras Decisões

04/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:13

Juntada de termo

03/03/2022, 11:13

Juntada de petição

28/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:23

Juntada de petição inicial

15/02/2022, 05:52

Juntada de termo

12/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 09:04

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:02

Juntada de apelação

23/11/2021, 15:21

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2021, 17:54

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:28

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:21

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:20

Juntada de petição

11/10/2021, 11:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:14

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

23/09/2021, 08:03

Juntada de embargos de declaração

21/09/2021, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:21

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:21

Juntada de réplica à contestação

09/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:29

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:55

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 08:29

Juntada de Certidão

12/03/2021, 08:27

Juntada de contestação

11/03/2021, 10:32

Juntada de diligência

23/02/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 15:02

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:09

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 11:52

Juntada de Carta ou Mandado

19/02/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 13:45

Outras Decisões

11/02/2021, 16:56

Conclusos para decisão

10/02/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 17:08

Petição

•29/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:30

Decisão

•01/10/2024, 13:06

Acórdão

•19/07/2024, 18:46

Despacho

•13/03/2024, 10:23

Acórdão

•18/12/2023, 09:16

Despacho

•17/08/2023, 09:46

Acórdão

•09/05/2023, 21:35

Despacho

•13/09/2022, 12:05

Despacho

•08/07/2022, 10:07

Decisão

•03/06/2022, 16:17

Decisão

•04/03/2022, 17:40

Petição

•28/02/2022, 11:16

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/07/2025, 12:01

Despacho

•02/06/2025, 11:33

Petição

•29/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:30

Decisão

•01/10/2024, 13:06

Acórdão

•19/07/2024, 18:46

Despacho

•13/03/2024, 10:23

Acórdão

•18/12/2023, 09:16

Despacho

•17/08/2023, 09:46

Acórdão

•09/05/2023, 21:35

Despacho

•13/09/2022, 12:05

Despacho

•08/07/2022, 10:07

Decisão

•03/06/2022, 16:17

Decisão

•04/03/2022, 17:40

Petição

•28/02/2022, 11:16

Petição

•28/02/2022, 11:16

Cópia de decisão

•12/01/2022, 12:35

Decisão (expediente)

•18/12/2021, 11:27

Decisão

•17/12/2021, 16:41

Sentença

•27/10/2021, 17:54

Sentença

•14/09/2021, 18:46

Decisão

•11/02/2021, 16:56