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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Habeas Corpus Criminal · Sérgio Mazina Martins

Partes do Processo

PETER PRADO DE CAMARGO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293940/2025

Protocolizada Petição 293940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

Conhecido o recurso de PETER PRADO DE CAMARGO e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91184/2025

Protocolizada Petição 91184/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 74841/2025

Protocolizada Petição 74841/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71392/2025

Todas as movimentações(25)

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