Cumprimento de sentença 0811298-35.2020.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 75.948,70

Orgao julgador

13ª VARA FEDERAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALANVALQUE DA SILVA LIMA

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CPF 082.***.***-80

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACEIO

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS - MACEIO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 008778•Representa: ATIVO

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 009096•Representa: ATIVO

GLAUBER ROCHA SILVA

OAB/AL 007945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/08/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:15

Expedição de expediente

28/07/2025, 15:15

Expedição de expediente

28/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2025, 17:09

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:14

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:26

Despacho

•28/07/2025, 15:15

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Despacho

•12/06/2025, 13:14

Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 11:12

Decisão

•17/08/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:05

Acórdão

•11/06/2024, 15:15

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:48

Sentença

•13/12/2023, 18:46

Despacho

•04/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 22:02

Decisão

•09/07/2021, 10:58

Despacho

•07/05/2021, 17:53