Apelação Cível 0811298-35.2020.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 75.948,70

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

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40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER ROCHA SILVA

OAB/AL 007945•Representa: PASSIVO

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 009096•Representa: PASSIVO

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 008778•Representa: PASSIVO

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRAILDA MARIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:31

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/11/2024, 13:23

Juntada de Certidão

07/11/2024, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

17/10/2024, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 14:43

Expedição de expediente

04/10/2024, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 10:31

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:13

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 20:20

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:20

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:50

Documentos

Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 11:12

Decisão

•17/08/2024, 20:20

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Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:05

Acórdão

•11/06/2024, 15:15

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:48

Sentença

•13/12/2023, 18:46

Despacho

•04/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 22:02

Decisão

•09/07/2021, 10:58

Despacho

•07/05/2021, 17:53

Despacho

•08/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 19:07

Despacho

•15/12/2020, 11:14