Apelação Cível 5005978-87.2016.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.577.066,81

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA SOCIESC SS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 071943·CPF·Representa: Autor

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

06/04/2026, 17:44

Recebidos os autos do STF

06/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005978872016404720120240809155801

09/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:55

Decisão interlocutória

06/07/2024, 20:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 207

17/06/2024, 14:45

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

06/04/2026, 17:44

Recebidos os autos do STF

06/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005978872016404720120240809155801

09/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 20:38

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:55

Decisão interlocutória

06/07/2024, 20:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 207

17/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

02/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:40

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:38

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 01:02

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:17

Intimado em Secretaria

30/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2024, 13:05

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/01/2024, 12:56

Recurso Especial não admitido

17/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 11:37

Juntada de Petição

23/11/2023, 09:52

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (MG220316 - ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO)

23/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/10/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 135

27/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/08/2023, 17:24

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2023, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 19:05

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB21

11/07/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2023, 23:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

30/06/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 347

29/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Sobrestado

27/06/2023, 18:22

Indeferido o pedido

22/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

21/06/2023, 19:01

Juntada de Petição

21/06/2023, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:30:00</b>

16/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 9

15/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2023, 15:12

Retirada de pauta

06/06/2023, 17:06

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 259

31/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 14:57

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2024, 12:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2024, 12:56

OUTROS

•23/11/2023, 09:52

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 19:01