Procedimento Comum Cível 0107605-96.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.469,20

Órgão julgador

22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

CPF

Autor

JAINARA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

TERCEIRO

JAINARA DE OLIVEIRA PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

CPF

Autor

JAINARA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

TERCEIRO

JAINARA DE OLIVEIRA PEREIRA

TERCEIRO

JULIA DE OLIVEIRA IBIAPINA, REPRESENTADA POR DANIEL HOLANDA IBIAPINA E JANAIRA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:05

Transitado em Julgado

29/08/2025, 16:22

Certificação de Processo Julgado

27/08/2025, 21:24

Recebido Recurso Eletrônico

27/08/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2657203/CE (2024/0199088-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: J DE O P AGRAVANTE: D H I ADVOGADOS: DANIEL HOLANDA IBIAPINA - CE023644 JAINARA DE OLIVEIRA PEREIRA IBIAPINA - CE034048 AGRAVADO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118 INTERESSADO: J DE O I Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/03/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2023, 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação

27/02/2023, 02:29

Documento Analisado

24/02/2023, 11:59

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:05

Transitado em Julgado

29/08/2025, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•29/08/2025, 17:21

TipoProcessoDocumento#6

•22/02/2023, 21:55

Certificação de Processo Julgado

27/08/2025, 21:24

Recebido Recurso Eletrônico

27/08/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2657203/CE (2024/0199088-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: J DE O P AGRAVANTE: D H I ADVOGADOS: DANIEL HOLANDA IBIAPINA - CE023644 JAINARA DE OLIVEIRA PEREIRA IBIAPINA - CE034048 AGRAVADO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118 INTERESSADO: J DE O I Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/03/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2023, 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação

27/02/2023, 02:29

Documento Analisado

24/02/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

22/02/2023, 03:50

Conclusos

10/02/2023, 08:34

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:54

Juntada de Petição

30/01/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2023, 20:59

Encaminhado edital/relação para publicação

16/01/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 12:28

Documento Analisado

15/01/2023, 10:55

Julgado improcedente o pedido

14/01/2023, 16:53

Conclusos

10/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:37

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:31

Documento Analisado

19/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:08

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:00

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 21:07

Encaminhado edital/relação para publicação

03/05/2022, 01:48

Documento Analisado

02/05/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:40

Juntada de Petição

25/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:30

Documento Analisado

07/01/2022, 09:52

Conclusos

03/01/2022, 10:58

Juntada de Petição

20/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2021, 20:22

Juntada de Petição

15/12/2021, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

14/12/2021, 09:32

Documento Analisado

14/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:50

Conclusos

29/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:30

Expedição de Carta.

26/10/2021, 17:30

Expedição de Carta.

26/10/2021, 17:30

Expedição de Carta.

26/10/2021, 17:29

Juntada de Petição

22/10/2021, 17:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação

19/10/2021, 10:33

Documento Analisado

19/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:15

Conclusos

16/09/2021, 16:43

Juntada de Petição

16/09/2021, 15:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 15:00:00, 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

14/09/2021, 17:18

Conclusos

14/09/2021, 16:38

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2021, 19:54

Encaminhado edital/relação para publicação

23/08/2021, 11:36

Documento Analisado

23/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:42

Conclusos

19/05/2021, 08:46

Juntada de Petição

07/04/2021, 16:18

Conclusos

25/11/2020, 12:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

24/10/2020, 05:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 20:12

Conclusos para despacho

06/09/2020, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação

28/07/2020, 16:20

Juntada de Petição

22/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:40

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:37

Juntada de Petição

15/07/2020, 21:54

Juntada de Petição

13/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 15:44

Juntada de Petição

09/07/2020, 14:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 05:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 05:40

Encaminhado edital/relação para publicação

02/07/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:00

Outras Decisões

25/06/2020, 09:20

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:47

Encerrar análise

03/06/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:26

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

05/12/2019, 07:25

Conclusos

11/11/2019, 13:51

Conclusos

23/09/2019, 10:02

Juntada de Petição

20/09/2019, 20:15

Juntada de Petição

20/09/2019, 13:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação

11/09/2019, 13:07

Outras Decisões

03/09/2019, 09:21

Conclusos

17/07/2019, 15:26

Conclusos

17/07/2019, 15:18

Juntada de Petição

12/07/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 21:46

Juntada de Petição

26/06/2019, 16:12

Conclusos

12/06/2019, 19:52

Encerrar análise

11/06/2019, 11:29

Juntada de Petição

03/06/2019, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:20

Juntada de Petição

09/05/2019, 15:18

Encerrar análise

01/04/2019, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 11:22

Expedição de Carta.

27/02/2019, 10:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 11:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação

15/02/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2019 09:45:00, 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

12/02/2019, 16:32

Conclusos

04/02/2019, 16:15

Distribuído por

04/02/2019, 16:15

Alegações Finais

•14/01/2023, 16:53

TipoProcessoDocumento#6

•19/08/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#6

•28/04/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#6

•10/12/2021, 14:41

TipoProcessoDocumento#6

•13/10/2021, 08:44

TipoProcessoDocumento#6

•19/08/2021, 15:42

TipoProcessoDocumento#6

•16/07/2020, 13:40

TipoProcessoDocumento#15

•25/06/2020, 09:20

TipoProcessoDocumento#15

•03/09/2019, 09:21

TipoProcessoDocumento#6

•27/06/2019, 21:46

TipoProcessoDocumento#6

•12/02/2019, 16:33