Apelação Cível 1011846-05.2023.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

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CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Autor

WESLEY PINTO DA SILVA

OAB/MT 025205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

GABRIELA ALVES SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/06/2025, 08:18

Baixa Definitiva

24/06/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 15:54

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:47

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

06/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

08/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:09

Decisão interlocutória

07/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:56

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/06/2025, 08:18

Baixa Definitiva

24/06/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 15:54

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:47

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 15:54

Decisão

•16/09/2024, 09:53

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06/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

08/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:09

Decisão interlocutória

07/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES SOUZA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 08:45

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES SOUZA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 10:28

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 21:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

03/07/2024, 16:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

29/06/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES SOUZA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:16

Publicado Intimação de Acórdão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 21:13

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

19/05/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2024, 08:52

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2024, 13:50

Publicado Intimação de Acórdão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:02

Conhecido o recurso de GABRIELA ALVES SOUZA - CPF: 052.143.721-08 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES SOUZA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:29

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 08:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:12

Despacho

•03/07/2024, 15:50

Despacho

•19/06/2024, 08:32

Intimação de Acórdão

•19/05/2024, 21:13

Acórdão

•19/05/2024, 09:20

Intimação de Acórdão

•19/04/2024, 10:02

Acórdão

•19/04/2024, 09:41

Recurso de sentença

•02/03/2024, 11:13

Sentença

•06/02/2024, 21:56

Sentença

•06/02/2024, 21:56

Decisão

•23/05/2023, 14:02

Despacho

•16/05/2023, 18:06

Decisão

•16/05/2023, 10:39