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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAL3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598521/2025

Protocolizada Petição 598521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 372100/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0372100 - AgRg no AREsp 2811785 - Publicação prevista para 26/06/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de NEWDSON RONALD GOMES DE FARIAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 372100/2025 - AgRg no AREsp 2811785

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 372100/2025

Protocolizada Petição 372100/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358286/2025

Protocolizada Petição 358286/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Todas as movimentações(34)