Apelação Criminal 0720550-53.2014.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Foro de Maceió - 11ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Maceió - 11ª Vara Criminal da Capital 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

NEWDSON RONALD GOMES DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FIORILLO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Representa: Réu

RONIVALDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

18/09/2025, 13:22

Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:22

Expedição de tipo_de_documento.

18/09/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.

18/09/2025, 13:18

Ato Publicado

15/09/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:08

Expedição de tipo_de_documento.

11/09/2025, 10:05

Juntada de tipo_de_documento

11/09/2025, 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

11/09/2025, 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

11/09/2025, 09:59

Volta do STJ

11/09/2025, 09:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:15

Todas as movimentações(111)

Certidão de Envio ao 1º Grau

18/09/2025, 13:22

Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:22

Expedição de tipo_de_documento.

18/09/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.

18/09/2025, 13:18

Ato Publicado

15/09/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO

•11/09/2025, 18:12

DECISÃO

•17/10/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:08

Expedição de tipo_de_documento.

11/09/2025, 10:05

Juntada de tipo_de_documento

11/09/2025, 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

11/09/2025, 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

11/09/2025, 09:59

Volta do STJ

11/09/2025, 09:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:15

Expedição de tipo_de_documento.

29/11/2024, 14:14

Expedição de tipo_de_documento.

23/10/2024, 10:28

Vista / Intimação à PGJ

22/10/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.

22/10/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 11:06

Expedição de tipo_de_documento.

18/10/2024, 10:53

Decisão Monocrática cadastrada

17/10/2024, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 14:19

Decisão Monocrática cadastrada

09/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:38

Expedição de tipo_de_documento.

07/10/2024, 12:13

Ciente

07/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 11:45

Vista / Intimação à PGJ

03/10/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 09:41

Expedição de tipo_de_documento.

02/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:01

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:31

Expedição de tipo_de_documento.

13/09/2024, 13:31

Expedição de tipo_de_documento.

13/09/2024, 13:26

Ciente

13/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:20

Expedição de tipo_de_documento.

01/09/2024, 01:43

Autos entregues em carga ao destinatario.

21/08/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 10:29

Expedição de tipo_de_documento.

31/07/2024, 10:26

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino

04/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:49

Volta da PGJ

04/04/2024, 12:49

Expedição de tipo_de_documento.

03/04/2024, 14:22

Ciente

22/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:45

Vista / Intimação à PGJ

19/03/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 10:35

Expedição de tipo_de_documento.

18/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:53

Expedição de tipo_de_documento.

04/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Recurso especial

28/02/2024, 14:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

28/02/2024, 14:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

28/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino

15/12/2023, 07:46

Expedição de tipo_de_documento.

15/12/2023, 07:46

Ciente

15/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:02

Expedição de tipo_de_documento.

08/12/2023, 01:24

Vista / Intimação à PGJ

27/11/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.

27/11/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:40

Expedição de tipo_de_documento.

27/11/2023, 10:36

Acordão cadastrado

24/11/2023, 14:30

Processo Julgado Sessão Presencial

24/11/2023, 12:54

Conhecido o recurso de

24/11/2023, 12:54

Expedição de tipo_de_documento.

23/11/2023, 07:38

Processo Julgado

22/11/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:12

Expedição de tipo_de_documento.

10/11/2023, 10:34

Expedição de tipo_de_documento.

10/11/2023, 09:54

Incluído em pauta para 09/11/2023 11:54:40 local.

09/11/2023, 11:54

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

09/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:33

Expedição de tipo_de_documento.

09/11/2023, 10:31

Relatório

09/11/2023, 10:12

Conclusos Para Julgamento

26/09/2023, 14:35

Expedição de tipo_de_documento.

26/09/2023, 14:34

Ciente

26/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:16

Vista / Intimação à PGJ

25/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino

17/08/2023, 18:02

Certidão de Envio ao 1º Grau

17/08/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 14:52

Expedição de tipo_de_documento.

16/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:55

Conclusos Para Julgamento

17/07/2023, 15:20

Expedição de tipo_de_documento.

17/07/2023, 15:20

Expedição de tipo_de_documento.

17/07/2023, 15:20

Expedição de tipo_de_documento.

16/06/2023, 14:44

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:08

Conclusos Para Julgamento

07/02/2023, 14:57

Expedição de tipo_de_documento.

07/02/2023, 14:57

Ciente

07/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

07/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:18

Vista / Intimação à PGJ

02/02/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 12:46

Solicitação de envio à PGJ

02/02/2023, 12:04

Conclusos Para Julgamento

01/02/2023, 08:58

Expedição de tipo_de_documento.

01/02/2023, 08:58

Distribuído por Sorteio

01/02/2023, 08:58

Registrado para Retificada a autuação

31/01/2023, 09:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/01/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 09:01

DECISÃO

•30/07/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 12:54

DESPACHO

•09/11/2023, 11:35

DESPACHO

•09/11/2023, 10:12

DESPACHO

•07/08/2023, 15:55

DESPACHO

•25/05/2023, 18:08

DESPACHO

•02/02/2023, 12:04