Embargos de Divergência em Recurso Especial 0519217-32.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO

OAB/RJ 065541·CPF·Representa: Autor

URI DE SOUSA WAINBERG

OAB/RJ 204672·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO ARAUJO

OAB/RJ 221819·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALENTE MOTA

OAB/MG 092234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368925/2025

28/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 368925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 341050/2025 - DESIS no AgInt nos

28/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341050 - DESIS no AgInt nos EREsp 2155284 - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:30

Homologada a desistência do pedido de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 341050/2025

16/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 341050/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/04/2025

16/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

06/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 85752/2025

06/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 85752/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 21:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2025 Petição Nº 44457/2025 -

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:01

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368925/2025

28/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 368925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 341050/2025 - DESIS no AgInt nos

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 14:10

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legal

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28/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341050 - DESIS no AgInt nos EREsp 2155284 - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:30

Homologada a desistência do pedido de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 341050/2025

16/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 341050/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/04/2025

16/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

06/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 85752/2025

06/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 85752/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 21:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2025 Petição Nº 44457/2025 -

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 44457/2025. Publicação prevista para 30/01/2025)

28/01/2025, 11:50

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 33867, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte embargante e embargado, respectivamente, FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

28/01/2025, 10:29

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (retirado da publicação)

27/01/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 44457/2025. Publicação prevista para 28/01/2025)

24/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 44457/2025

24/01/2025, 20:01

Protocolizada Petição 44457/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/01/2025

24/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124970/2024

17/12/2024, 19:51

Protocolizada Petição 1124970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

05/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/10/2024, 13:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2155284)

25/10/2024, 08:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/10/2024, 06:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 945422/2024

24/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 945422/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/10/2024

24/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932473/2024

22/10/2024, 07:11

Protocolizada Petição 932473/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 06:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

02/10/2024, 18:40

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

01/10/2024, 16:01

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

24/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado Em mesa para julgamento na sessão oridinária da Terceira Turma do dia 24.09.2024.

20/09/2024, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista

11/09/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MOURA RIBEIRO

10/09/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000173-2024-AJC-3T)

03/09/2024, 14:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

30/08/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024, 18:56

Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

29/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

18/07/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 603932/2024

18/07/2024, 19:01

Protocolizada Petição 603932/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2024

18/07/2024, 18:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

12/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/07/2024, 16:12

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 543 (2024/0217058-0)

12/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/07/2024, 15:54

EMENTA / ACORDÃO

•02/10/2024, 18:40

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•03/07/2024, 15:53

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•03/07/2024, 15:53

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•03/07/2024, 15:53

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•03/07/2024, 15:52

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•03/07/2024, 15:51

Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•02/10/2024, 18:40

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