Apelação Cível 0801631-05.2023.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 148.638,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PEDRO EMANUEL DANTAS GADELHA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMI LACERDA ROCHA

OAB/AL 013669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migração de Sistema Eletrônico

22/04/2026, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/12/2024, 11:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:51

Recurso especial admitido

15/12/2024, 16:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

04/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:29

Todas as movimentações(58)

Migração de Sistema Eletrônico

22/04/2026, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•15/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 00:05

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/12/2024, 11:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:51

Recurso especial admitido

15/12/2024, 16:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

04/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:29

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de Recurso especial

24/09/2024, 14:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão

04/09/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:31

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

04/09/2024, 17:30

Deliberado em Sessão

04/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

03/09/2024, 19:59

Juntada de Certidão

19/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:18

Inclusão em Pauta

08/08/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio

05/08/2024, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/08/2024, 20:44

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 23:44

Juntada de Certidão

07/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

31/05/2024, 19:13

Expedição de expediente.

27/05/2024, 15:13

Expedição de expediente.

27/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

22/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 18:46

Expedição de expediente.

11/03/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

09/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 23:09

Juntada de Certidão

26/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:43

Expedição de expediente.

16/08/2023, 08:14

Juntada de Certidão

15/08/2023, 23:09

Expedição de expediente.

15/08/2023, 20:10

Expedição de expediente.

15/08/2023, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 14:51

Acórdão

•04/09/2024, 17:28

Acórdão

•04/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:13

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 09:32

Sentença (Outras)

•11/03/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 11:19

Decisão

•15/08/2023, 20:10