Agravo em Recurso Especial 5000270-78.2022.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

ARIELEN CARLA MACARIO DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-50

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 20:43

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Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314•Representa: ATIVO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 272866/2025 - AgInt

29/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0272866 - AgInt no AREsp 2809836 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00272866/2025 - AgInt no AREsp 2809836/MS

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-3T)

16/05/2025, 08:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00272866/2025 - AgInt no AREsp 2809836/MS

08/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/04/2025 e término em 29/04/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 272866/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 610.

30/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359649/2025

25/04/2025, 08:31

Protocolizada Petição 359649/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 08:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/04/2025 Petição Nº 272866/2025 -

02/04/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 22:06

-

•12/11/2024, 22:06

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•12/11/2024, 22:06

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•12/11/2024, 22:06

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