Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 10:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2025, 09:15
Conclusos para despacho
25/09/2025, 11:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/09/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2802702/SP (2024/0445393-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADO: DANIEL FERREIRA SILVA - SP370714
AGRAVADO: ELI DE ALMEIDA MOURA SILVA
ADVOGADO: EVERALDO FERNANDO DA SILVA - SP279546
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2802702/SP (2024/0445393-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADO: DANIEL FERREIRA SILVA - SP370714
AGRAVADO: ELI DE ALMEIDA MOURA SILVA
ADVOGADO: EVERALDO FERNANDO DA SILVA - SP279546
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 03.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:07
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 03:42
Documentos
Decisão
•01/10/2025, 09:15
TipoProcessoDocumento#550
•05/09/2023, 17:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2025, 09:15
Conclusos para despacho
25/09/2025, 11:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/09/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2802702/SP (2024/0445393-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADO: DANIEL FERREIRA SILVA - SP370714
AGRAVADO: ELI DE ALMEIDA MOURA SILVA
ADVOGADO: EVERALDO FERNANDO DA SILVA - SP279546
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2802702/SP (2024/0445393-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADO: DANIEL FERREIRA SILVA - SP370714
AGRAVADO: ELI DE ALMEIDA MOURA SILVA
ADVOGADO: EVERALDO FERNANDO DA SILVA - SP279546
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NORIBERTO PEREIRA JUNIOR LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 03.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:07
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 16:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023, 17:11
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 15:37
Conclusos para decisão
04/09/2023, 14:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
01/09/2023, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:00
Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
22/08/2023, 14:54
Conclusos para julgamento
21/08/2023, 10:55
Conclusos para decisão
27/07/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023, 15:27
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 15:24
Protocolo Juntado
05/07/2023, 15:59
Expedição de Ofício.
05/07/2023, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 07:40
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 15:20
Protocolo Juntado
15/06/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/06/2023, 09:46
Conclusos para decisão
14/06/2023, 11:24
Conclusos para despacho
14/06/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2023, 09:06
Conclusos para decisão
25/05/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2023, 12:23
Conclusos para decisão
05/05/2023, 13:57
Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 09:44
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 15:42
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/02/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 08:50
Expedição de Carta.
06/02/2023, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:02
Recebida a Petição Inicial
30/01/2023, 17:12
Conclusos para despacho
30/01/2023, 09:41
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino