Embargos à Execução 8006149-42.2020.8.05.0103 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 720.175,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:23

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

07/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 11:53

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:23

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:24

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:23

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

07/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:54

Juntada de petição

30/06/2025, 08:37

Recebidos os autos

30/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818969/BA (2024/0451378-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL AGRAVANTE: MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL ADVOGADOS: MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM - BA038014 PAULO SERGIO SANTOS BONFIM - BA007968 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 BRUNA SAMPAIO JARDIM - BA022151 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818969/BA (2024/0451378-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL AGRAVANTE: MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL ADVOGADOS: MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM - BA038014 PAULO SERGIO SANTOS BONFIM - BA007968 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 BRUNA SAMPAIO JARDIM - BA022151 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2818969/BA (2024/0451378-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL REQUERENTE: MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL ADVOGADOS: MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM - BA038014 PAULO SERGIO SANTOS BONFIM - BA007968 REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 BRUNA SAMPAIO JARDIM - BA022151 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL - ESPÓLIO e MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 362/364, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818969/BA (2024/0451378-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL AGRAVANTE: MARIA MARGARETE SELMAN SANTOS LEAL ADVOGADOS: MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM - BA038014 PAULO SERGIO SANTOS BONFIM - BA007968 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 BRUNA SAMPAIO JARDIM - BA022151 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ESPÓLIO de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ESPÓLIO de SERGIO LUIZ CARDOSO LEAL e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 25.10.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 20.11.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

25/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:51

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:15

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

01/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de contestação

03/04/2021, 12:01

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:55

Distribuído por dependência

21/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:54

Decisão

•25/11/2024, 09:37

Decisão

•23/11/2024, 14:55

Decisão

•09/08/2024, 09:23

Decisão

•08/08/2024, 20:24

Despacho

•21/03/2024, 15:16

Despacho

•21/03/2024, 15:13

Despacho

•15/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:51

Acórdão

•16/08/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:32

Sentença

•10/03/2023, 14:33

Sentença

•30/01/2023, 17:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/03/2026, 16:24

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:54

Decisão

•25/11/2024, 09:37

Decisão

•23/11/2024, 14:55

Decisão

•09/08/2024, 09:23

Decisão

•08/08/2024, 20:24

Despacho

•21/03/2024, 15:16

Despacho

•21/03/2024, 15:13

Despacho

•15/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:51

Acórdão

•16/08/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:32

Sentença

•10/03/2023, 14:33

Sentença

•30/01/2023, 17:15

Despacho

•05/09/2022, 10:59

Despacho

•22/10/2020, 16:39