Procedimento Comum Cível 5002540-75.2023.8.24.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE PEREIRA EMERIM

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO NEVES

OAB/SC 036135·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ NOLLA

OAB/SC 020940·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 21:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 01:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

05/03/2025, 22:58

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

05/03/2025, 22:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE PEREIRA EMERIM

05/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2025, 08:26

Transitado em Julgado

28/02/2025, 05:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

28/02/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 05:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50025407520238240004/TJSC

27/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 21:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 01:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 05:18

SENTENÇA

•27/10/2023, 16:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

05/03/2025, 22:58

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

05/03/2025, 22:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE PEREIRA EMERIM

05/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2025, 08:26

Transitado em Julgado

28/02/2025, 05:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

28/02/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 05:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50025407520238240004/TJSC

27/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815980/SC (2024/0473442-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE PEREIRA EMERIM ADVOGADOS: RODRIGO LUIZ NOLLA - SC020940 FABIO NEVES - SC036135 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE PEREIRA EMERIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE PEREIRA EMERIM, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50025407520238240004/TJSC

07/08/2024, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50025407520238240004/TJSC

29/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

27/02/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição

27/12/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/12/2023, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida

28/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:50

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 20:41

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 01:12

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

29/06/2023, 14:22

Juntada de Petição

14/06/2023, 21:20

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:13

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA EMERIM. Justiça gratuita: Deferida.

12/05/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 09:17

Não Concedida a tutela provisória

11/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio - (ARU01CV01 para FNSURBA01)

29/03/2023, 16:22

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 11:46

Decisão interlocutória

24/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA EMERIM. Justiça gratuita: Requerida.

21/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:04