Agravo em Recurso Especial 0310527-63.2018.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.631,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:23

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LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP 203688•Representa: ATIVO

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:08

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

24/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/12/2024, 09:48

Acórdão do Agravo Regimental

•08/12/2024, 09:48

Juízo de Retratação

•08/12/2024, 09:48

Outros Documentos

•08/12/2024, 09:48

Outros Documentos

•08/12/2024, 09:48

Acórdão dos Embargos de Declaração

•08/12/2024, 09:48

Decisão

•08/12/2024, 09:48

Outros Documentos

•08/12/2024, 09:48

Outros Documentos

•08/12/2024, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/12/2024, 09:48

Sentença

•08/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 09:48

Acórdão da Apelação

•08/12/2024, 09:48

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