Embargos de Declaração Cível 5002262-89.2019.8.13.0693 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CESAR DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARISA MACIEL DE SOUZA

Terceiro

MARISA MACIEL DE SOUZA

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2024

29/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/04/2025, 08:20

Acórdão

•28/08/2024, 18:03

Remetidos os autos

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2024

29/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 22/08/2024

11/07/2024, 18:45

Julgamento previsto para:

11/07/2024, 18:44

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/07/2024

03/07/2024, 00:00

Despacho proferido

03/07/2024, 00:00

Expedição de

03/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/07/2024, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 15:45