Apelação / Remessa Necessária 5002262-89.2019.8.13.0693 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARISA MACIEL DE SOUZA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE TRES CORACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CESAR DA SILVA

Representa: Autor

PEDRO CESAR DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARISA MACIEL DE SOUZA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE TRES CORACOES

Terceiro

MARISA MACIEL DE SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE TRES CORACOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 10:55

Despacho

•05/05/2025, 14:03

23/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/08/2025

02/07/2025, 16:15

Autos devolvidos

02/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2025, 00:00

Expedição de

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Despacho proferido

05/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025

05/05/2025, 00:00

Expedição de

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos para:

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/06/2024

08/05/2024, 14:28

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2024

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2024

09/04/2024, 00:00

Expedição de

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2024

14/03/2024, 00:00

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/03/2024

11/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

09/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/03/2024, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•30/04/2025, 08:21

Acórdão

•13/06/2024, 16:42

Despacho

•08/04/2024, 19:41

Despacho

•13/03/2024, 21:06

Outros Documentos

•24/01/2024, 15:58

Outros Documentos

•23/01/2024, 17:54

Outros Documentos

•23/06/2023, 10:59

Outros Documentos

•30/06/2022, 12:30

Outros Documentos

•19/04/2022, 16:31

Outros Documentos

•28/03/2022, 13:24

Outros Documentos

•14/09/2020, 15:41

Outros Documentos

•20/11/2019, 15:26

Outros Documentos

•15/10/2019, 08:48

Todos os documentos(16)

Acórdão

•12/08/2025, 10:55

Despacho

•05/05/2025, 14:03

Decisão/Acórdão do STJ

•30/04/2025, 08:21

Acórdão

•13/06/2024, 16:42

Despacho

•08/04/2024, 19:41

Despacho

•13/03/2024, 21:06

Outros Documentos

•24/01/2024, 15:58

Outros Documentos

•23/01/2024, 17:54

Outros Documentos

•23/06/2023, 10:59

Outros Documentos

•30/06/2022, 12:30

Outros Documentos

•19/04/2022, 16:31

Outros Documentos

•28/03/2022, 13:24

Outros Documentos

•14/09/2020, 15:41

Outros Documentos

•20/11/2019, 15:26

Outros Documentos

•15/10/2019, 08:48

Outros Documentos

•15/10/2019, 08:48