Agravo em Recurso Especial 0866257-59.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOELIA BEZERRA DE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO

OAB/MA 018603·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA

OAB/MA 021816·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AGUIAR COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:01

Conheço do agravo de JOELIA BEZERRA DE MORAIS para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/12/2024, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:50