Embargos à Execução Fiscal 0100431-78.2013.8.20.0123 - STJ

Embargos à Execução Fiscal 0100431-78.2013.8.20.0123 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2109278/RN (2023/0404527-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA GRANDE MINERACAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA - PB014271 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2109278/RN (2023/0404527-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CASA GRANDE MINERACAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA - PB014271 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na qual se verifica que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado da decisão embargada. 2. Converto os embargos de declaração em agravo interno, nos termos do § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte recorrente para, se houver interesse, complementar as razões recursais em 5 dias (CPC, art. 1.021, § 1º). Após, abra-se vista à parte agravada nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, retornando os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:42

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 09:29

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:20

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:08

Despacho

•24/12/2025, 12:09

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

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