Apelação Cível 0804367-70.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.419,03

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 33ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 025090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:23

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/09/2024, 21:15

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:15

Juntada de petição de Contra-razões

08/08/2024, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:20

Expedição de expediente

18/07/2024, 00:11

Juntada de Ato Eletrônico

18/07/2024, 00:11

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

14/06/2024, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 12:17

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:49

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:49

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:23

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/09/2024, 21:15

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 01:28

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:15

Juntada de petição de Contra-razões

08/08/2024, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:20

Expedição de expediente

18/07/2024, 00:11

Juntada de Ato Eletrônico

18/07/2024, 00:11

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

14/06/2024, 23:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 12:17

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:49

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:49

Recurso especial admitido

23/05/2024, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2024, 19:49

Conclusos para decisão

12/03/2024, 00:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/03/2024, 00:33

Juntada de Certidão

12/03/2024, 00:33

Juntada de petição de Contra-razões

11/03/2024, 18:49

Juntada de petição de Contra-razões

11/03/2024, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

01/01/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 01:28

Juntada de petição de Recurso extraordinário

21/12/2023, 10:38

Juntada de petição de Recurso especial

21/12/2023, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2023, 14:52

Expedição de expediente

27/11/2023, 15:38

Expedição de documento

27/11/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado

22/11/2023, 20:58

Juntada de Certidão

22/11/2023, 20:50

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 11:48

Incluído em pauta para 21/11/2023 09:00 virtual

26/10/2023, 01:31

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:29

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2023, 17:39

Juntada de petição de Contra-razões

21/09/2023, 17:34

Juntada de Ato Eletrônico

15/09/2023, 19:52

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:52

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/09/2023, 19:51

Juntada de Certidão

15/09/2023, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 15:32

Expedição de expediente

06/09/2023, 16:15

Expedição de documento

06/09/2023, 16:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/09/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 12:51

Incluído em pauta para 05/09/2023 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

17/08/2023, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 12:20

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:28

Retirado de pauta

09/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:18

Expedição de expediente

09/08/2023, 18:18

Concessão

09/08/2023, 17:35

Juntada de petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:31

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 07:22

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2023, 17:56

Incluído em pauta para 29/08/2023 09:00 virtual

03/08/2023, 00:51

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

01/08/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:20

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/08/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/07/2023, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2023, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/07/2023, 21:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:45

Juntada de petição de Contra-razões

20/07/2023, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2023, 15:01

Expedição de expediente

17/07/2023, 14:13

Juntada de petição de Apelação

13/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 18:46

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 15:59

Expedição de expediente

26/06/2023, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:30

Juntada de petição de Contra-razões

28/04/2023, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:02

Expedição de expediente

17/04/2023, 09:39

Juntada de petição de Embargos de declaração

31/03/2023, 18:53

Juntada de petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 16:54

Expedição de expediente

27/03/2023, 08:54

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 08:54

Expedição de documento

15/03/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:26

Juntada de petição de Petição (outras)

11/07/2022, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 06:38

Expedição de expediente

06/07/2022, 14:49

Expedição de expediente

06/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:31

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:47

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 16:05

Expedição de expediente

01/06/2022, 14:22

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 07:10

Expedição de expediente

17/05/2022, 09:47

Outras Decisões

17/05/2022, 09:47

Expedição de expediente

17/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:12

Juntada de Contrarrazões

06/12/2021, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2021, 00:03

Juntada de Embargos de Declaração

02/12/2021, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2021, 16:30

Expedição de expediente

25/11/2021, 12:04

Expedição de expediente

25/11/2021, 12:04

Revogada decisão anterior

25/11/2021, 12:04

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:05

Juntada Manifestação

19/10/2021, 23:33

Juntada de Petição

18/10/2021, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2021, 12:09

Expedição de expediente

23/09/2021, 10:52

Expedição de expediente

23/09/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:29

Juntada de Réplica

23/07/2021, 16:38

Juntada Manifestação

20/07/2021, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2021, 14:48

Expedição de expediente

05/07/2021, 11:01

Expedição de expediente

05/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:01

Juntada de Réplica

02/07/2021, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2021, 18:43

Expedição de expediente

09/06/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:23

Juntada de Impugnação aos Embargos

05/06/2021, 15:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2021, 00:00

Expedição de expediente

14/04/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:07

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:15

Distribuído por Dependência para 33ª VARA FEDERAL - Titular

12/04/2021, 11:44

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 15:38

Acórdão

•27/11/2023, 15:38

Acórdão

•06/09/2023, 16:15

Inteiro Teor do Acórdão

•06/09/2023, 16:15

Despacho

•09/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:13

Sentença

•26/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:39

Sentença

•27/03/2023, 08:54

Despacho

•06/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:22

Decisão

•17/05/2022, 09:47

Decisão

•25/11/2021, 12:04

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/05/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 01:28

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 15:38

Acórdão

•27/11/2023, 15:38

Acórdão

•06/09/2023, 16:15

Inteiro Teor do Acórdão

•06/09/2023, 16:15

Despacho

•09/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:13

Sentença

•26/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:39

Sentença

•27/03/2023, 08:54

Despacho

•06/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:22

Decisão

•17/05/2022, 09:47

Decisão

•25/11/2021, 12:04

Despacho

•23/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:23

Despacho

•14/04/2021, 09:07

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 11:44