—

Embargos de Declaração CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amable Lopez Soto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Amable Lopez Soto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Baixa Definitiva

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Pedido de inclusão em pauta virtual

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

legal