Agravo de Execução Penal 0009435-96.2022.8.26.0496 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amable Lopez Soto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Amable Lopez Soto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

01/04/2025, 13:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/09/2023, 18:45

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:45

Documento Finalizado

29/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/08/2023, 18:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

21/08/2023, 18:50

Publicado em

11/08/2023, 00:00

Expedido Certidão

10/08/2023, 09:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/08/2023, 13:26

Recurso especial

08/08/2023, 12:22

Expedido Termo

07/08/2023, 18:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

07/08/2023, 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/08/2023, 12:41

Expedido Certidão

07/08/2023, 12:40

Publicado em

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Decisão Monocrática - Não Provida

01/04/2025, 13:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/09/2023, 18:45

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:45

Documento Finalizado

29/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/08/2023, 18:42

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 12:22

Despacho

•02/08/2023, 15:35

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Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

21/08/2023, 18:50

Publicado em

11/08/2023, 00:00

Expedido Certidão

10/08/2023, 09:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/08/2023, 13:26

Recurso especial

08/08/2023, 12:22

Expedido Termo

07/08/2023, 18:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

07/08/2023, 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/08/2023, 12:41

Expedido Certidão

07/08/2023, 12:40

Publicado em

07/08/2023, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

04/08/2023, 12:18

Expedido Certidão

04/08/2023, 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/08/2023, 19:02

Despacho

02/08/2023, 15:35

Juntada de petição

04/07/2023, 15:12

Expedido Termo

04/07/2023, 15:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

04/07/2023, 14:21

Expedido Certidão

04/07/2023, 14:19

Expedido Certidão

27/05/2023, 07:28

Expedido Certidão

16/05/2023, 22:45

Prazo Intimação - 30 Dias

16/05/2023, 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

16/05/2023, 12:15

Expedido Certidão

16/05/2023, 12:14

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/05/2023, 12:13

Petição Intermediária Juntada

16/05/2023, 12:12

Unificação Pai

12/05/2023, 12:17

Expedido Certidão

11/04/2023, 16:59

Expedido Certidão

11/04/2023, 16:43

Expedido Certidão

31/03/2023, 18:25

Expedido Certidão

31/03/2023, 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias

31/03/2023, 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

31/03/2023, 12:56

Expedido Certidão

31/03/2023, 11:34

Julgado virtualmente

29/03/2023, 11:34

Conclusos para o Relator

15/02/2023, 18:57

Juntada de petição

15/02/2023, 18:33

Subprocesso Cadastrado

15/02/2023, 18:26

Juntada de petição

08/02/2023, 16:32

Expedido Termo

08/02/2023, 16:32

Expedido Certidão

08/02/2023, 03:07

Expedido Certidão

08/02/2023, 02:14

Publicado em

30/01/2023, 00:00

Expedido Certidão

28/01/2023, 05:53

Expedido Certidão

28/01/2023, 03:00

Prazo Intimação - 30 Dias

27/01/2023, 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

27/01/2023, 13:23

Expedido Certidão

27/01/2023, 11:54

Expedido Certidão

17/01/2023, 13:31

Expedido Ofício

17/01/2023, 09:43

Acórdão registrado

16/01/2023, 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

16/01/2023, 17:33

Julgado virtualmente

16/01/2023, 17:20

Julgamento Virtual Iniciado

09/01/2023, 17:07

Expedido Certidão

29/11/2022, 02:56

Conclusos para o Relator

25/11/2022, 11:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

25/11/2022, 11:20

Recebidos os Autos do MP

25/11/2022, 09:18

Juntada de petição

24/11/2022, 21:15

Expedido Termo

24/11/2022, 21:15

Expedido Termo

24/11/2022, 21:15

Publicado em

23/11/2022, 00:00

Conclusão ao Relator

22/11/2022, 00:00

Documento Expedido

21/11/2022, 09:41

Expedido Certidão

18/11/2022, 18:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

18/11/2022, 16:30

Expedido Termo de Intimação

18/11/2022, 13:16

Distribuição por Competência Exclusiva

18/11/2022, 10:24

Publicado em

17/11/2022, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

10/11/2022, 06:18

Processo Cadastrado

09/11/2022, 12:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/11/2022, 14:43

Acórdão

•16/01/2023, 17:20