Recurso Extraordinário com Agravo 0275553-32.2011.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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DIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

ANDERSON FUMAGALLI

CPF

Autor

FABRICIO SLAVIERO FUMAGALLI

CPF

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA VILELA

CPF

Autor

WASHINGTON VIANA E SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANDERSON FUMAGALLI

CPF

Autor

FABRICIO SLAVIERO FUMAGALLI

CPF

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA VILELA

CPF

Autor

WASHINGTON VIANA E SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DANIEL LAUFER

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JULIANO JOSE BREDA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 172578 - Data: 01/12/2025, às 19:07:53, via Web Service MNI 2.2.2.

01/12/2025, 19:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

27/11/2025, 21:05

Vista à PGR para fins de intimação

17/11/2025, 17:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/08/2025, 18:24

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 115025/2025

25/08/2025, 18:24

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 115025 Data: 25/08/2025, às 16:57:05

25/08/2025, 16:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

18/08/2025, 21:05

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 107145 - Data: 08/08/2025, às 18:10:22, via Web Service MNI 2.2.2.

08/08/2025, 18:10

Vista à PGR para fins de intimação

08/08/2025, 13:21

Lançamento indevido - Em virtude de correção no lançamento de decisão.

06/08/2025, 15:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

23/06/2025, 21:12

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 82250/2025

13/06/2025, 18:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/06/2025, 18:54

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 82250 Data: 13/06/2025, às 17:52:58

13/06/2025, 17:52

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 81530 - Data: 12/06/2025, às 16:14:22, via Web Service MNI 2.2.2.

12/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(31)

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 172578 - Data: 01/12/2025, às 19:07:53, via Web Service MNI 2.2.2.

01/12/2025, 19:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

27/11/2025, 21:05

Vista à PGR para fins de intimação

17/11/2025, 17:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/08/2025, 18:24

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 115025/2025

Documentos

Nenhum documento disponível

25/08/2025, 18:24

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 115025 Data: 25/08/2025, às 16:57:05

25/08/2025, 16:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

18/08/2025, 21:05

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 107145 - Data: 08/08/2025, às 18:10:22, via Web Service MNI 2.2.2.

08/08/2025, 18:10

Vista à PGR para fins de intimação

08/08/2025, 13:21

Lançamento indevido - Em virtude de correção no lançamento de decisão.

06/08/2025, 15:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

23/06/2025, 21:12

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 82250/2025

13/06/2025, 18:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/06/2025, 18:54

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 82250 Data: 13/06/2025, às 17:52:58

13/06/2025, 17:52

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 81530 - Data: 12/06/2025, às 16:14:22, via Web Service MNI 2.2.2.

12/06/2025, 16:14

Vista à PGR para fins de intimação

11/06/2025, 15:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/05/2025, 12:33

Petição - Manifestação - Petição: 72281 Data: 27/05/2025, às 19:50:31

27/05/2025, 19:50

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/04/2025, 17:21

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 56150/2025

28/04/2025, 17:21

Petição - Agravo Regimental - Petição: 56150 Data: 28/04/2025, às 16:18:33

28/04/2025, 16:18

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

25/04/2025, 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

25/04/2025, 21:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 52716 - Data: 22/04/2025, às 15:31:17, via Web Service MNI 2.2.2.

22/04/2025, 15:31

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2025

22/04/2025, 04:02

Vista à PGR para fins de intimação

15/04/2025, 17:30

Não provido

15/04/2025, 17:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/03/2025, 18:18

Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: AP 697. Processos relacionados: ARE 1501696. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

20/03/2025, 18:18

Autuado

20/03/2025, 10:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/03/2025, 19:59