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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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ARIEL PAUL GORDON

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LEANDRO RACA

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LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO

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Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ARIEL PAUL GORDON

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LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO

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GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

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DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR

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MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

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ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO

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ROBERTO SOARES GARCIA

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FABIO TOFIC SIMANTOB

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ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO

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CARINA QUITO

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BRUNO TADEU PALMIERI BUONICORE

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JULIANO JOSE BREDA

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RAFAEL GUEDES DE CASTRO

CPF

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VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

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MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL

CPF

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Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/05/2026, 19:11

Petição - 64077/2026 - 14/05/2026 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 455/2026/GP, Assessoria Especial da Presidência II, Tribunal de Justiça da Bahia, 14/5/2026 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 32/2026.

14/05/2026, 18:03

Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente - da sessão de 14/5/2026

13/05/2026, 19:21

Lançamento indevido - 13/05/2026 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido

13/05/2026, 18:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/05/2026, 14:59

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

13/05/2026, 14:54

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 63021 Data: 13/05/2026, às 10:24:00

13/05/2026, 10:24

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 62538 Data: 12/05/2026, às 16:02:55

12/05/2026, 16:03

Petição - Manifestação - Petição: 62430 Data: 12/05/2026, às 14:47:57

12/05/2026, 14:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2026, 14:45

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

12/05/2026, 14:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2026, 10:55

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 62218 Data: 12/05/2026, às 10:31:01

12/05/2026, 10:31

Petição - Manifestação - Petição: 62090 Data: 11/05/2026, às 21:05:08

11/05/2026, 21:05

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 29/2026 - AD334842034BR.

08/05/2026, 17:24

Todas as movimentações(330)

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/05/2026, 19:11

Petição - 64077/2026 - 14/05/2026 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 455/2026/GP, Assessoria Especial da Presidência II, Tribunal de Justiça da Bahia, 14/5/2026 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 32/2026.

14/05/2026, 18:03

Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente - da sessão de 14/5/2026

13/05/2026, 19:21

Lançamento indevido - 13/05/2026 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido

13/05/2026, 18:16

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Conclusos ao(à) Relator(a)

13/05/2026, 14:59

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

13/05/2026, 14:54

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 63021 Data: 13/05/2026, às 10:24:00

13/05/2026, 10:24

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 62538 Data: 12/05/2026, às 16:02:55

12/05/2026, 16:03

Petição - Manifestação - Petição: 62430 Data: 12/05/2026, às 14:47:57

12/05/2026, 14:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2026, 14:45

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

12/05/2026, 14:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2026, 10:55

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 62218 Data: 12/05/2026, às 10:31:01

12/05/2026, 10:31

Petição - Manifestação - Petição: 62090 Data: 11/05/2026, às 21:05:08

11/05/2026, 21:05

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 29/2026 - AD334842034BR.

08/05/2026, 17:24

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 28/2026 - AD288338224BR.

08/05/2026, 17:23

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 29/2026 - AD307974486BR.

08/05/2026, 17:21

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 29/2026 - AD306705134BR.

08/05/2026, 17:21

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 28/2026 - AD305688085BR.

08/05/2026, 17:19

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 28/2026 - AD288423320BR.

08/05/2026, 17:17

Juntada de AR - Referente ao Ofício Circular nº 29/2026 - AD288423320BR.

08/05/2026, 17:13

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 17:03

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 58476 - Data: 05/05/2026, às 15:31:33, via Web Service MNI 2.2.2.

05/05/2026, 15:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:36

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Oficio Circular nº 35/2026 Com Cópia da Decisão (Reexpedição entregue ao servidor de correio) - AD398895851BR - Data da Remessa: 30/04/2026

30/04/2026, 16:34

Expedido(a) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Ofício Circular 31/2026 com cópia da decisão (Reexpedição entregue ao servidor de correio) - AD384614556BR - Data da Remessa: 28/04/2026

28/04/2026, 16:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2026, 18:57

Petição - Interessado - Petição: 53589 Data: 24/04/2026, às 18:50:34

24/04/2026, 18:50

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Ofício Circular nº 35/2026 Com Cópia da Decisão(Reexpedição falha no envio do e - mail) - AD370376661BR - Data da Remessa: 23/04/2026

23/04/2026, 17:21

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Ofício Circular nº 35/2026 Com Cópia da decisão(Reexpedição entregue ao servidor de correio) - AD372116179BR - Data da Remessa: 23/04/2026

23/04/2026, 17:17

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 52080 - Data: 22/04/2026, às 21:07:45, via Web Service MNI 2.2.2.

22/04/2026, 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:58

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 14:57

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 14:57

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 14:57

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 14:57

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 14:57

Certidão - Certifico o envio das Circulares 31, 32, 33, 34 e 35, via e-mail registrado e MD, a todas as autoridades mencionadas nos respectivos expedientes. Decisão de 21/4/2026.

22/04/2026, 14:56

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 13:35

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 12:23

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 12:02

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 11:59

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 11:57

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 11:22

Juntada do mandado cumprido - Decisão com força de mandado - COAF

22/04/2026, 11:18

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão - TST _Relator(AM)

22/04/2026, 11:09

Comunicação assinada - Ofício 8581/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 10:45

Comunicação assinada - Ofício Circular 35/2026. Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 10:44

Comunicação assinada - Ofício Circular 32/2026. Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 10:43

Comunicação assinada - Ofício Circular 34/2026. Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 10:43

Comunicação assinada - Ofício 8578/2026. Comunicação de despacho/decisão - TST _Relator(AM)

22/04/2026, 10:43

Comunicação assinada - Ofício 8580/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 10:42

Comunicação assinada - Ofício 8579/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 10:42

Comunicação assinada - Ofício 8576/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 10:42

Comunicação assinada - Ofício Circular 31/2026. Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 10:42

Comunicação assinada - Ofício Circular 33/2026. Ofício Circular_Relator

22/04/2026, 10:42

Comunicação assinada - Ofício 8577/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

22/04/2026, 10:41

Vista à PGR para fins de intimação

22/04/2026, 09:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2026, 05:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 05:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 05:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

22/04/2026, 05:55

Publicação, DJE - Divulgado em 21/04/2026

22/04/2026, 04:00

Certidão - Certifico a elaboração de 6 ofícios eletrônicos e 6 ofícios-circulares. Decisão de 21.04.2026.

21/04/2026, 15:02

Procedente - Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ESCLAREÇO que a medida liminar proferida nos presentes autos tem efeitos prospectivos (ex nunc), a partir do momento de sua publicação, ...

21/04/2026, 10:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/04/2026, 13:38

Petição - Amicus curiae - Petição: 49389 Data: 16/04/2026, às 13:25:41

16/04/2026, 13:25

Expedido(a) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Oficio Circular nº 29/2026 (Reexpedição - Entregue ao Servidor de Correio) - AD334842034BR - Data da Remessa: 14/04/2026

14/04/2026, 16:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 18:50

Petição - 46076/2026 - 10/04/2026 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº 631/2026 - ORCRIM, 1ª e 2ª Vara Relativa à Organização Criminosa e à Lavagem de Capitais da Comarca de Goiânia/GO, 10/4/2026 - solicita autorização.

10/04/2026, 12:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/04/2026, 12:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.

09/04/2026, 05:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.

09/04/2026, 05:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.

09/04/2026, 05:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.

09/04/2026, 05:13

Petição - Amicus curiae - Petição: 45174 Data: 08/04/2026, às 19:51:53

08/04/2026, 19:51

Petição - Ciência da Decisão - Petição: 44684 Data: 08/04/2026, às 11:13:30

08/04/2026, 11:13

Expedido(a) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Oficio Circular nº 29/2026 Com Cópia da Decisão(Reexpedição entregue ao servidor de correio) - AD306705134BR - Data da Remessa: 07/04/2026

07/04/2026, 16:25

Expedido(a) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Oficio circular nº 29/2026 Com Cópia da Decisão(Reexpedição entregue ao servidor de correio) - AD307974486BR - Data da Remessa: 07/04/2026

07/04/2026, 16:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/04/2026, 13:16

Petição - 43734/2026 - 07/04/2026 - (Via Malote Digital) Ofício n. 320/2026/GP, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6/4/2026 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 26/2026.

07/04/2026, 09:20

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Oficio circular 28/2026 Com Cópia da Decisão(Reexpedição e mail entregue ao servidor de correio) - AD305688085BR - Data da Remessa: 06/04/2026

06/04/2026, 16:38

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Oficio circular 28/2026 Com Cópia da Decisão(Reexpedição e mail entregue ao servidor de correio) - AD305688050BR - Data da Remessa: 06/04/2026

06/04/2026, 16:38

Certidão - Certifico a reexpedição do Ofício Circular 29/2026, via e-mail registrado. ao Procurador-Geral do Estado de Pernambuco.

06/04/2026, 13:24

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 41663 Data: 31/03/2026, às 19:53:30

31/03/2026, 19:53

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Ofício Circular 28/2026 com cópia da decisão (Reexpedição - entregue ao servidor de correio) - AD288338207BR - Data da Remessa: 31/03/2026

31/03/2026, 16:58

Expedido(a) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Ofício Circular 28/2026 com cópia da decisão (Reexpedição - entregue ao servidor de correio) - AD288338224BR - Data da Remessa: 31/03/2026

31/03/2026, 16:58

Expedido(a) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Oficio Circular nº 29/2026 Com Cópia da Decisão(Reexpedição recibo entregue ao servidor de correio) - AD288423320BR - Data da Remessa: 31/03/2026

31/03/2026, 16:58

Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente - Data de Julgamento: 14/05/2026

31/03/2026, 11:02

Certidão - Certifico a reexpedição do Ofício Circular 29/2026, via e-mail registrado, para o Procurador-Geral do Estado de Alagoas.

30/03/2026, 19:30

Certidão - Certifico a reexpedição do Ofício Circular 29/2026, via e-mail registrado, para o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

30/03/2026, 19:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 04:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 04:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

30/03/2026, 04:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2026

30/03/2026, 04:00

Pauta publicada no DJE - Plenário - RE. DJE divulgado em 27/03/2026, publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:00

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 19:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

27/03/2026, 18:45

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 18:16

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 17:37

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 17:29

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:56

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:56

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:56

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 16:42

Expedido(a) - Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

27/03/2026, 16:23

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão - TST _Relator(AM)

27/03/2026, 16:21

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:20

Comunicação assinada - Ofício 6719/2026. Comunicação de despacho/decisão - TST _Relator(AM)

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício 6715/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício 6718/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício 6712/2026. Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício Circular 29/2026. Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício 6713/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício 6716/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício Circular 27/2026. Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício Circular 28/2026. Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício Circular 30/2026. Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 16:03

Comunicação assinada - Ofício Circular 26/2026. Ofício Circular_Relator

27/03/2026, 16:03

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Presencial: Mérito. Tribunal Pleno.

27/03/2026, 15:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/03/2026, 15:40

Certidão - Certifico a elaboração de 6 ofícios eletrônicos e 5 ofícios-circulares. Decisão de 27/03/2026.

27/03/2026, 14:58

Vista à PGR para fins de intimação

27/03/2026, 12:54

Procedente

27/03/2026, 12:42

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026.

16/03/2026, 05:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026.

16/03/2026, 05:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026.

16/03/2026, 05:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026.

16/03/2026, 05:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 06:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 06:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 06:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 06:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 06:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 05:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 16:17

Petição - Juntada de documentos - Petição: 30275 Data: 12/03/2026, às 14:11:44

12/03/2026, 14:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/03/2026, 13:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/03/2026, 13:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

04/03/2026, 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2026, 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/03/2026, 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 03/03/2026

04/03/2026, 04:01

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 23907 - Data: 03/03/2026, às 19:18:01, via Web Service MNI 2.2.2.

03/03/2026, 19:18

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 23905 - Data: 03/03/2026, às 19:18:00, via Web Service MNI 2.2.2.

03/03/2026, 19:18

Despacho - Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO o pedido de habilitação como interessado de MARCEL MARTINS SILVA.

03/03/2026, 18:18

Vista à PGR

03/03/2026, 15:18

Lançamento indevido - 03/03/2026 - Intimação eletrônica disponibilizada Justificativa: lançamento indevido.

03/03/2026, 15:16

Lançamento indevido - 03/03/2026 - Intimação eletrônica disponibilizada Justificativa: lançamento indevido.

03/03/2026, 15:14

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

03/03/2026, 14:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 14:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 14:44

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2026, 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2026, 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 05:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 05:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/03/2026, 05:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/03/2026, 05:09

Publicação, DJE - Divulgado em 02/03/2026

03/03/2026, 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 02/03/2026

03/03/2026, 04:00

Despacho - Sem Descrição

02/03/2026, 18:23

Despacho - Sem Descrição

02/03/2026, 18:18

Remessa - da Petição nº 21813/2026 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

27/02/2026, 16:59

Petição - Amicus curiae - Petição: 21813 Data: 27/02/2026, às 16:40:30

27/02/2026, 16:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:39

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026.

19/02/2026, 05:13

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026.

19/02/2026, 05:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026.

19/02/2026, 05:08

Remessa - da Petição nº 16640/2026 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

18/02/2026, 17:42

Petição - Reconsideração - Petição: 16640 Data: 18/02/2026, às 17:29:38

18/02/2026, 17:29

Remessa - da Petição nº 16017/2026 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

18/02/2026, 16:23

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/02/2026.

16/02/2026, 05:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/02/2026.

16/02/2026, 05:23

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/02/2026.

16/02/2026, 05:20

Petição - Manifestação - Petição: 16017 Data: 13/02/2026, às 20:32:13

13/02/2026, 20:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 06:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 05:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/02/2026, 04:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 04:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/02/2026, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 12/02/2026

13/02/2026, 04:01

Remessa - da Petição nº 15191/2026 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

12/02/2026, 17:25

Petição - Manifestação - Petição: 15191 Data: 12/02/2026, às 17:17:08

12/02/2026, 17:17

Vista à PGR

12/02/2026, 13:46

Despacho

12/02/2026, 13:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/02/2026, 12:19

Petição - 14239/2026 - 11/02/2026 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 11/02/2026 - encaminha decisão.

11/02/2026, 17:19

Petição - 14157/2026 - 11/02/2026 - (Via Malote Digital) - Ofício-GAB5V/2026, 5ª Vara Federal de Campo Grande - SJMS, 11/02/2026 - presta informações.

11/02/2026, 16:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/02/2026, 15:31

Petição - Manifestação - Petição: 14097 Data: 11/02/2026, às 15:12:42

11/02/2026, 15:12

Petição - Informações - Petição: 12546 Data: 09/02/2026, às 13:27:07

09/02/2026, 13:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/02/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 06/02/2026

09/02/2026, 04:01

Despacho

06/02/2026, 15:18

Petição - 11324/2026 - 05/02/2026 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO N. 001/2026/GABJU/2ª VARA/SJMA, 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, 05/02/2026 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 1590/2026, de 03/02/2026.

05/02/2026, 16:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2026, 04:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/02/2026, 04:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2026, 04:18

Publicação, DJE - Divulgado em 04/02/2026

05/02/2026, 04:00

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

04/02/2026, 17:19

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 10751 - Data: 04/02/2026, às 16:24:53, via Web Service MNI 2.2.2.

04/02/2026, 16:24

Despacho - Sem Descrição

04/02/2026, 15:59

Expedido(a) - Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

04/02/2026, 09:35

Expedido(a) - Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

04/02/2026, 09:28

Expedido(a) - Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

04/02/2026, 08:56

Expedido(a) - Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

04/02/2026, 08:51

Expedido(a) - Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

03/02/2026, 19:25

Comunicação assinada - Ofício 1581/2026. Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

03/02/2026, 18:45

Comunicação assinada - Ofício 1580/2026. Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

03/02/2026, 18:45

Comunicação assinada - Ofício 1578/2026. Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

03/02/2026, 18:45

Comunicação assinada - Ofício 1590/2026. Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

03/02/2026, 18:45

Comunicação assinada - Ofício 1579/2026. Determinação cumprimento despacho/decisão_Relator (AM)

03/02/2026, 18:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:53

Certidão - Certifico a elaboração de 5 ofícios. Despacho de 02/02/2026.

03/02/2026, 15:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/02/2026, 09:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/02/2026, 08:14

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:24

Vista à PGR para fins de intimação

02/02/2026, 19:11

Remessa - Gerência de Comunicações Processuais.

02/02/2026, 19:08

Despacho

02/02/2026, 19:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/02/2026, 12:25

Petição - Manifestação - Petição: 8589 Data: 31/01/2026, às 12:26:18

31/01/2026, 12:26

Petição - Parecer da PGR - Petição Sigilosa: 8146 Data: 29/01/2026, às 20:50:54

29/01/2026, 20:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/01/2026, 18:11

Petição - 6385/2026 - 26/01/2026 -

26/01/2026, 17:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/11/2025, 18:35

Petição - Amicus curiae - Petição: 166907 Data: 18/11/2025, às 17:43:59

18/11/2025, 17:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/11/2025, 18:18

Petição - Amicus curiae - Petição: 160089 Data: 05/11/2025, às 17:07:54

05/11/2025, 17:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/10/2025, 18:08

Petição - Manifestação - Petição: 153406 Data: 23/10/2025, às 17:23:14

23/10/2025, 17:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/10/2025, 18:24

Petição - Amicus curiae - Petição: 152133 Data: 21/10/2025, às 17:25:58

21/10/2025, 17:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/10/2025, 15:33

Petição - Manifestação - Petição: 151918 Data: 21/10/2025, às 15:08:46

21/10/2025, 15:08

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/10/2025, 12:59

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146593 - Data: 11/10/2025, às 10:29:40, via Web Service MNI 2.2.2.

11/10/2025, 10:29

Remessa - da Petição nº 144316/2025 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

08/10/2025, 16:20

Petição - 144316/2025 - 08/10/2025 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº 1.745/2025 - ORCRIM, 1ª e 2ª Vara Relativa à Organização Criminosa e à Lavagem de Capitais da comarca de Goiânia/GO, 6/10/2025 - solicita autorização.

08/10/2025, 15:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/09/2025, 12:54

Petição - Amicus curiae - Petição: 127606 Data: 15/09/2025, às 06:56:07

15/09/2025, 06:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/09/2025, 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/09/2025, 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/09/2025, 21:06

Remessa - da Petição nº 121744/2025 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

04/09/2025, 14:08

Petição - 121744/2025 - 04/09/2025 - (Via Malote Digital) - Oficio nº 913/2025/GP, Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 29/08/2025 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 24/2025, de 20/08/2025.

04/09/2025, 12:19

Petição - 120104/2025 - 02/09/2025 - OFÍCIO Nº 9.726/2025 - GABPRES, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/GO, 1º/9/2025 - encaminha documentos em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025.

02/09/2025, 11:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

01/09/2025, 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

01/09/2025, 21:02

Certidão - Certifico a reexpedição do OFÍCIO CIRCULAR 26_2025 ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região via malote digital.

28/08/2025, 14:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2025, 04:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/08/2025, 04:39

Publicação, DJE - Divulgado em 27/08/2025

28/08/2025, 04:01

Expedido(a) - Ofício Circular_Relator

27/08/2025, 18:24

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

27/08/2025, 18:12

Despacho

27/08/2025, 15:28

Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025

27/08/2025, 04:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

26/08/2025, 16:14

Petição - 115797/2025 - 26/08/2025 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº 9.529/2025 - GABPRES, TJGO, 26/8/2025 - encaminha documento em atenção ao Ofício Circular nº 24/2025.

26/08/2025, 15:36

Vista à PGR

26/08/2025, 15:01

Despacho - À Procuradoria-Geral da República, para que ofereça parecer referente ao mérito da matéria.

26/08/2025, 15:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

26/08/2025, 04:43

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

26/08/2025, 04:08

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

25/08/2025, 17:32

Comunicação assinada - Ofício Circular 26/2025. Ofício Circular_Relator

25/08/2025, 17:00

Comunicação assinada - Ofício 16198/2025. Comunicação de despacho/decisão_Relator

25/08/2025, 17:00

Vista à PGR para fins de intimação

25/08/2025, 13:31

Certidão - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 ofício circular. Decisão de 22/08/2025.

25/08/2025, 13:24

Deferido

25/08/2025, 11:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/08/2025, 17:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/08/2025, 15:52

Petição - 113955/2025 - 22/08/2025 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 392/2025 - VOCRIM/GAB, Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa Comarca de Salvador/BA, 22/08/2025 - apresenta manifestação.

22/08/2025, 14:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/08/2025, 13:31

Petição - Manifestação - Petição: 113668 Data: 22/08/2025, às 00:46:40

22/08/2025, 00:46

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 113612 - Data: 21/08/2025, às 20:00:00, via Web Service MNI 2.2.2.

21/08/2025, 20:00

Certidão - Certifico o envio do Ofício Circular n. 24/2025 para todos os Tribunais Regionais Federais e para todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.

21/08/2025, 16:24

Expedido(a) - Ofício Circular - Suspensão Nacional _Relator

21/08/2025, 16:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/08/2025, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 20/08/2025

21/08/2025, 04:04

Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (ALM)

20/08/2025, 19:49

Comunicação assinada - Ofício 15964/2025. Comunica despacho/decisão_ Relator (ALM)

20/08/2025, 19:36

Comunicação assinada - Ofício Circular 24/2025. Ofício Circular - Suspensão Nacional _Relator

20/08/2025, 19:36

Certidão - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 ofício circular. Decisão de 20/08/2025.

20/08/2025, 19:07

Vista à PGR para fins de intimação

20/08/2025, 18:32

Deferido

20/08/2025, 18:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/08/2025, 16:09

Petição - Amicus curiae - Petição: 110106 Data: 15/08/2025, às 15:07:39

15/08/2025, 15:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/08/2025, 14:35

Petição - Manifestação - Petição: 105504 Data: 06/08/2025, às 14:22:15

06/08/2025, 14:22

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/07/2025, 13:07

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 102183 - Data: 30/07/2025, às 09:29:29, via Web Service MNI 2.2.2.

30/07/2025, 09:29

Remessa - da Petição nº 99315/2025 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

22/07/2025, 16:44

Petição - Amicus curiae - Petição: 99315 Data: 22/07/2025, às 16:24:18

22/07/2025, 16:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/07/2025, 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/07/2025, 21:00

Remessa - da Petição nº 96794/2025 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

16/07/2025, 14:51

Petição - Amicus curiae - Petição: 96794 Data: 15/07/2025, às 19:24:58

15/07/2025, 19:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

08/07/2025, 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

08/07/2025, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 07/07/2025

08/07/2025, 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 07/07/2025

08/07/2025, 04:00

Vista à PGR

07/07/2025, 16:06

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

07/07/2025, 16:05

Despacho

07/07/2025, 14:24

Despacho

07/07/2025, 14:21

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

24/06/2025, 15:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/06/2025, 15:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/06/2025, 16:08

Petição - Amicus curiae - Petição: 81269 Data: 12/06/2025, às 13:53:32

12/06/2025, 13:53

Petição - Amicus curiae - Petição: 80690 Data: 11/06/2025, às 16:44:15

11/06/2025, 16:44

Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

07/06/2025, 00:00

Iniciada análise de repercussão geral

30/05/2025, 00:00

Conclusos à Presidência

22/05/2025, 18:38

Registrado à Presidência - Para inclusão na repercussão geral.

22/05/2025, 18:38

Autuado

19/02/2025, 12:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 17748 - Data: 17/02/2025, às 21:04:21, via Web Service MNI 2.2.2.

17/02/2025, 21:03

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/02/2025, 14:00