Procedimento Comum Cível 1056713-03.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1056713-03.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:45

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2026, 16:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40416324-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 16:24

20/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0530/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 03:50

Juntada

06/03/2026, 03:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0530/2026Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão, desde logo, apresentar o rol das testemunhas que pretendem que sejam ouvidas. Ademais, deverão indicar se pretendem a realização da audiência presencial ou virtual, indicando, neste ultimo caso, os e-mails de todos que participarão do ato. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. No mesmo prazo, digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Após, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Intime-se.Advogados(s): André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Pedro Wagner da Vella Duarte (OAB 56495/SP), Ricardo Castro Ramos (OAB 358819/SP)

05/03/2026, 19:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão, desde logo, apresentar o rol das testemunhas que pretendem que sejam ouvidas. Ademais, deverão indicar se pretendem a realização da audiência presencial ou virtual, indicando, neste ultimo caso, os e-mails de todos que participarão do ato. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. No mesmo prazo, digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Após, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Intime-se.

05/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:03

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40313304-7Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 04/03/2026 16:52

04/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 07:26

Juntada

12/02/2026, 07:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2026Teor do ato: Diga a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.Advogados(s): André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Pedro Wagner da Vella Duarte (OAB 56495/SP), Ricardo Castro Ramos (OAB 358819/SP)

11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diga a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.

11/02/2026, 15:55

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40177311-1Tipo da Petição: ContestaçãoData: 09/02/2026 16:16

09/02/2026, 16:29

Documentos

DECISÃO

•05/03/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2022Teor do ato: Vistos JOÃO BATISTA COSME DE SOUZA JÚNIOR e BRUNA SOARES SERAFIM DE SOUZA ajuizaram ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, com pedido de tutela de urgência, em face de INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA, afirmando que (em meados de final/2013) as partes entabularam contrato de prestação de serviços na modalidade time-sharing, em Orlando-Estados Unidos da América. Aduzem que foram ludibriados, através de técnicas agressivas de venda e, quando retornaram ao Brasil, após a tradução e detida análise das cláusulas contratuais, verificaram a impossibilidade de resolução do negócio, sendo-lhe negado o cancelamento deste pelas vias extrajudiciais. Pedem, assim, resolução do contrato, por culpa exclusiva do fornecedor, com a restituição dos valores pagos até então (R$ 91.160,98) ou, subsidiariamente, 80% deste total. Em sede de tutela de urgência, pugnam que a parte ré se abstenha de cobrar os valores contratados, obrigando-se a parte-ré a se abster de inserir o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, de âmbito nacional ou norte americano, resguardando-se o direito de ir e vir nacional e internacionalmente. Determinou-se a emenda da inicial (p. 266), sobrevindo a manifestação de p. 269, acompanhada de documentos (pp. 270/299). É o breve relato, fundamento e decido. Trata-se de anulatória c/c rescisão contratual e pedido de devolução de valores pagos, tendo por objeto contrato de time-sharing, que, basicamente, consiste na aquisição (fração ideal) de parte de uma propriedade (geralmente um resort), com direito a sua ocupação em determinados períodos e condições. Como contraprestação, os paga-se uma espécie de cota condominial, franqueando-se o uso de outras redes hoteleiras que também utilizam do conglomerado. Verifica-se, do documento juntado somente com a emenda (pp. 275/299), que a parte autora comprometeu-se a pagar US$ 5.959,97, tendo como credor hipotecário Westgate Vacation Villas L

23/06/2022, 06:23

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos JOÃO BATISTA COSME DE SOUZA JÚNIOR e BRUNA SOARES SERAFIM DE SOUZA ajuizaram ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, com pedido de tutela de urgência, em face de INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA, afirmando que (em meados de final/2013) as partes entabularam contrato de prestação de serviços na modalidade time-sharing, em Orlando-Estados Unidos da América. Aduzem que foram ludibriados, através de técnicas agressivas de venda e, quando retornaram ao Brasil, após a tradução e detida análise das cláusulas contratuais, verificaram a impossibilidade de resolução do negócio, sendo-lhe negado o cancelamento deste pelas vias extrajudiciais. Pedem, assim, resolução do contrato, por culpa exclusiva do fornecedor, com a restituição dos valores pagos até então (R$ 91.160,98) ou, subsidiariamente, 80% deste total. Em sede de tutela de urgência, pugnam que a parte ré se abstenha de cobrar os valores contratados, obrigando-se a parte-ré a se abster de inserir o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, de âmbito nacional ou norte americano, resguardando-se o direito de ir e vir nacional e internacionalmente. Determinou-se a emenda da inicial (p. 266), sobrevindo a manifestação de p. 269, acompanhada de documentos (pp. 270/299). É o breve relato, fundamento e decido. Trata-se de anulatória c/c rescisão contratual e pedido de devolução de valores pagos, tendo por objeto contrato de time-sharing, que, basicamente, consiste na aquisição (fração ideal) de parte de uma propriedade (geralmente um resort), com direito a sua ocupação em determinados períodos e condições. Como contraprestação, os paga-se uma espécie de cota condominial, franqueando-se o uso de outras redes hoteleiras que também utilizam do conglomerado. Verifica-se, do documento juntado somente com a emenda (pp. 275/299), que a parte autora comprometeu-se a pagar US$ 5.959,97, tendo como credor hipotecário Westgate Vacation Villas LLC, com sede na Flórida-EUA

22/06/2022, 16:27

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40416324-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 16:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0530/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40313304-7Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 04/03/2026 16:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2026Teor do ato: Diga a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.Advogados(s): André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Pedro Wagner da Vella Duarte (OAB 56495/SP), Ricardo Castro Ramos (OAB 358819/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diga a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40177311-1Tipo da Petição: ContestaçãoData: 09/02/2026 16:16

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