Habeas Corpus 0018071-22.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433328/2025

15/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 433328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 19:50

Não conhecido o Habeas Corpus de CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR (PRESO)

08/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/04/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 310255/2025

08/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 310255/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 20:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 83523/2025

06/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 83523/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 60937/2025

31/01/2025, 10:01

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433328/2025

15/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 433328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 19:50

DECISÃO LIMINAR

•28/01/2025, 14:30

13/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 19:50

Não conhecido o Habeas Corpus de CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR (PRESO)

08/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/04/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 310255/2025

08/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 310255/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 20:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 83523/2025

06/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 83523/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 60937/2025

31/01/2025, 10:01

Protocolizada Petição 60937/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976548/SP (2025/0018071-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de remição pelo estudo formulado pelo paciente. Em suas razões, sustenta a impetrante que há constrangimento ilegal, pois o paciente faz jus à concessão de 133 dias de remição de pena, em razão da aprovação no ENCCEJA, não havendo fundamentação idônea para o indeferimento do benefício. Requer, assim, liminarmente e no mérito, que seja concedido o benefício executório. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 024283/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

28/01/2025, 18:09

Expedição de Ofício nº 024309/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 6ª RAJ em Ribeirão Preto - SP solicitando informações

28/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 14:30

Não concedida a medida liminar de CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR (PRESO)

28/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976548/SP (2025/0018071-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CLAUDINEI DA SILVA SALVADOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

27/01/2025, 10:03

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 422927 (2017/0282887-2)

27/01/2025, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 24/01/2025

24/01/2025, 15:34